O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, na última quinta-feira (13), que o Brasil possui mais de 5 milhões de pessoas com o CPF bloqueado em qualquer empresa de bets do País. Essas pessoas estão cadastradas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela área de apostas de quota fixa, as chamadas bets. A medida faz parte de uma política de desincentivo ao jogo, com o objetivo de proteger beneficiários de programas sociais e endividados. Segundo a lista apresentada, estão bloqueados: 800 mil pessoas inscritas no Novo Desenrola, 1,2 milhão de pessoas que solicitaram para ser autoexcluídas das plataformas de apostas e 3 milhões de pessoas cadastradas em programas sociais (BPC e Bolsa Família).
Não estão na conta da Fazenda outros cidadãos que também foram proibidos de jogar, como agentes públicos com atuação no setor de apostas, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia. O governo lançou uma plataforma de autoexclusão e bloqueou CPFs de inadimplentes, após o STF confirmar a decisão de proibir apostas com recursos do Bolsa Família. Em 2025, R$ 3,7 bilhões foram transferidos por integrantes de famílias com algum beneficiário do Bolsa Família para casas de apostas, segundo levantamento feito por meio do cruzamento de CPFs de apostadores com banco de dados do programa social.
Bloqueio também atinge endividados e gastos seguem crescendo
Quem aderiu ao programa Desenrola também está proibido de apostar. No programa Adimplentes, para quem está com as contas em dia, o CPF fica bloqueado para acessar plataformas de apostas legais pelo período de seis meses. No Desenrola Inadimplentes, para pessoas com dívidas em atraso, o período é de um ano. Entre os motivos para solicitar a autoexclusão estão a decisão de parar de apostar (15,26%), dificuldades financeiras (11,82%) e recomendação de um profissional de saúde (1,32%). O número de solicitações também aumentou durante a Copa do Mundo.
Nos últimos três anos, desde quando as bets foram regulamentadas, o gasto mensal com as apostas no Brasil aumentou 500%. Somente em março deste ano, o número ultrapassou R$ 30 bilhões, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em estudo publicado no mês de abril. Conforme os dados da CNC, o valor utilizado nos jogos de azar, na maioria dos casos, não sobrou do orçamento do apostador: o dinheiro foi desviado das contas essenciais, e essa substituição é uma das causas da inadimplência. A pasta destacou ainda que o bloqueio é referente às operadoras de apostas legalizadas, sem considerar o mercado ilegal, para o qual os jogadores bloqueados podem migrar.
Fonte: Estadão.
