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O fim da escala 6×1 e os desafios de adaptação dos clubes de futebol

O apito final encerra a partida, mas não o trabalho de quem faz o futebol acontecer. Enquanto o torcedor deixa o estádio, funcionários continuam envolvidos na organização dos materiais, na limpeza das instalações, no atendimento à imprensa e na logística de retorno da delegação. Para os clubes, a discussão sobre o fim da escala 6×1 precisa considerar toda essa estrutura.

A PEC aprovada prevê a redução gradual da jornada máxima semanal e a ampliação do descanso, sem redução salarial. Conforme o cronograma divulgado, dois meses após a publicação da emenda, o limite passará para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. Após 14 meses da publicação, a jornada máxima chegará a 40 horas.

No futebol, a adaptação exigirá planejamento específico. Jogos aos sábados e domingos, deslocamentos, treinamentos e alterações no calendário fazem parte da atividade. A necessidade de funcionamento nesses períodos continuará existindo, mas deverá ser atendida por uma organização do trabalho compatível com as novas exigências.

 

O impacto vai além dos atletas

A análise não pode ficar restrita ao elenco e à comissão técnica. Roupeiros, empregados da manutenção, profissionais administrativos, equipes de comunicação e outros trabalhadores também participam da rotina esportiva. Em determinadas partidas, o clube mobiliza grande parte de sua estrutura, inclusive empregados que já trabalharam durante a semana.

Esse é um dos principais pontos de atenção: convocar para o jogo de domingo quem cumpriu integralmente sua jornada nos dias anteriores poderá exigir ajustes prévios de horário e descanso. A escala precisa considerar a semana inteira, incluindo preparação, realização e encerramento do evento.

Também será necessário distinguir os vínculos e as funções. Os atletas profissionais de futebol possuem disciplina própria na Lei Geral do Esporte, inclusive quanto à jornada, à concentração e às viagens. Essas particularidades exigem análise de compatibilidade com a alteração constitucional. Não autorizam, entretanto, estender automaticamente o regime dos atletas a todos os empregados do clube.

Um funcionário administrativo que acompanha a delegação não se transforma, por esse motivo, em trabalhador sujeito às mesmas regras do jogador.

 

Jogo no domingo não significa proibição de trabalhar

A ampliação do descanso não obriga que as duas folgas sejam concedidas aos sábados e domingos ou em dias consecutivos. A proposta admite organização excepcional por negociação coletiva, respeitadas as garantias previstas no texto.

Portanto, o desafio dos clubes será assegurar o descanso sem comprometer a operação. Isso poderá envolver revezamento entre empregados, redistribuição de atividades durante a semana e identificação das funções cuja presença é indispensável em cada partida.

Imagine um clube com jogo no domingo e necessidade de preparação do estádio no sábado. Se os mesmos funcionários forem utilizados nos dois dias, o planejamento deverá prever como cumprir os limites de jornada e conceder os descansos correspondentes. Encerrar a partida e mandar o empregado retornar normalmente na segunda-feira, sem examinar a escala anterior, será uma prática que merece revisão.

Dar folga ao elenco também não significa que os demais setores tenham descansado. Cada equipe possui demandas próprias, que precisam aparecer no planejamento.

 

O custo da operação também precisa entrar na conta

Para os empregados alcançados pela redução, a preservação do salário mensal aumenta o valor da hora de trabalho. Isso repercute no cálculo das horas extras.

Esse efeito deverá ser projetado no orçamento dos clubes. Entretanto, o aumento do valor da hora não equivale, por si só, a um aumento automático e idêntico de toda a folha salarial. O impacto final dependerá da quantidade de empregados, das jornadas praticadas, das horas extraordinárias e da necessidade de reforçar equipes.

Clubes com estruturas reduzidas podem enfrentar dificuldades adicionais, porque frequentemente concentram diversas tarefas nos mesmos profissionais. A resposta não deve partir da manutenção permanente de horas extras. Antes, será necessário verificar quais atividades podem ser antecipadas, quais exigem presença no estádio e quais comportam revezamento.

 

A negociação coletiva terá papel relevante

O diálogo com os sindicatos poderá auxiliar na construção de escalas ajustadas ao calendário esportivo. A representação sindical aplicável, porém, deve ser verificada conforme as categorias envolvidas: um único instrumento não necessariamente resolverá a situação de todo o quadro.

Segundo o texto divulgado, cláusulas coletivas incompatíveis perderão eficácia dois meses após a publicação da emenda. Por isso, os clubes precisarão revisar os instrumentos vigentes e identificar os pontos que exigirão renegociação.

A negociação deverá buscar soluções concretas para jornadas, compensações e distribuição dos descansos, observando os limites constitucionais. A particularidade do calendário esportivo precisa ser demonstrada e organizada, sem funcionar como justificativa genérica para afastar direitos.

 

O planejamento começa antes da próxima temporada

Uma medida prática será reunir jurídico, recursos humanos, financeiro e responsáveis pela operação para mapear o trabalho realizado em semanas com jogos em casa, partidas fora e compromissos no meio da semana.

Esse levantamento permitirá identificar a demanda de pessoal em cada situação, projetar custos e organizar substituições. Também ajudará a evitar que mudanças de data e horário sejam resolvidas apenas por convocações de última hora.

O futebol depende de pessoas que trabalham muito antes da entrada dos atletas em campo e permanecem em atividade depois da saída do público. Adaptar essa estrutura será um desafio de gestão. Para os clubes, a preparação deverá fazer parte do planejamento da temporada, com a mesma antecedência dedicada ao calendário e ao orçamento.

Adolpho Touzon

Advogado. Procurador Geral da OAB/RJ Seção Barra da Tijuca. Presidente da CD do STJD de Esportes Subaquáticos. Auditor do STJD do Basquete. Pesquisador do GEDD/UFRJ.

Marco Antônio Dias

Advogado, graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA – 2023); Pós Graduado em Direito Desportivo (CBF/IDP – 2025); Pós Graduado em Direito Empresarial (FGV – 2024); Especialista em Direito no Futebol (Futebol Interativo – 2024); Auditor da 4ª Comissão Disciplinar do TJD do Futsal do Rio de Janeiro; Auditor do Tribunal Pleno do TJD do Remo do Rio de Janeiro; Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB – Barra da Tijuca.

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