O cenário jurídico e administrativo da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Botafogo sofreu uma nova reviravolta nesta segunda-feira. O Tribunal Arbitral da Fundação Getúlio Vargas (FGV) proferiu uma decisão que considera irregular a posse de Durcesio Mello na gestão da empresa e restaura os direitos políticos da Eagle Bidco, detentora de 90% das ações da SAF. A fundamentação aponta que a condução do dirigente ao cargo ocorreu de forma prévia à autorização judicial e sem a devida comunicação ao Tribunal, o que configuraria uma violação direta dos termos da Ordem Procedimental da arbitragem em curso.
A corte arbitral classificou o desrespeito aos seus comandos como litigância de má-fé, indicando que as consequências para tal conduta serão aplicadas oportunamente conforme a legislação vigente. Embora o Tribunal tenha determinado o afastamento de Durcesio como consequência lógica da ilegalidade da eleição, o dirigente permanece, por ora, exercendo a função de Diretor Geral. Isso ocorre devido a uma decisão paralela da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), publicada no fim de abril, gerando um impasse jurídico sobre quem detém a competência para decidir sobre a administração da companhia.
Impasse entre instâncias e o isolamento de John Textor no comando
O conflito de entendimentos entre a Justiça Estadual e o Tribunal Arbitral da FGV deverá ser resolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto o juízo da 2ª Vara Empresarial havia removido os direitos de voto da Eagle Bidco em abril, o Tribunal Arbitral entende que houve uma invasão de sua jurisdição exclusiva. Segundo os árbitros, cabe unicamente à arbitragem deliberar sobre controvérsias relativas aos atos e direitos dos acionistas que decorram do Estatuto Social e das normas aplicáveis ao caso.
Para o empresário americano John Textor, o caminho de retorno ao comando da SAF tornou-se ainda mais restrito. O Tribunal Arbitral revogou parcialmente a decisão judicial que garantia a manutenção de sua posição estatutária, deixando-o sem a blindagem contra mudanças operacionais na estrutura da empresa. De acordo com os três árbitros do tribunal da FGV, o afastamento imediato de Textor, determinado em 23 de abril, foi sustentado pela avaliação de que suas ações recentes possuíam potencial para causar danos irreparáveis tanto aos acionistas quanto à comunidade de torcedores. Com os direitos de voto da Eagle Bidco restabelecidos pela via arbitral, o clube associativo e os investidores aguardam a Assembleia Geral Extraordinária, agendada para o próximo dia 14 de maio, para definir os próximos passos da gestão.
Fonte: ge.Globo.
