A Justiça do Pará condenou o Parauapebas Futebol Clube em ação popular por desvio de verbas públicas que deveriam financiar escolinhas de futebol. A decisão é da última terça-feira (3), assinada pelo juiz Lauro Fontes Junior.
Entre 2018 e 2022, a Prefeitura de Parauapebas repassou mais de R$ 3 milhões ao clube por meio de termos de fomento financiados por emendas parlamentares. Embora o objetivo declarado das parcerias fosse promover a iniciação esportiva de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos em sete bairros da cidade, os recursos bancaram a estrutura do futebol profissional.
O cruzamento de extratos bancários e folhas de pagamento revelou que a conta destinada ao projeto social pagou os salários de Luis Carlos Figueiredo Cruz, técnico contratado para comandar a equipe profissional do Parauapebas durante a segunda divisão do campeonato paraense de 2021. Além da remuneração do treinador, os fundos das escolinhas quitaram repasses para atletas registrados profissionalmente no clube, taxas e boletos da Confederação Brasileira de Futebol, honorários de advogados e pagamentos ao próprio presidente do time.
“Os documentos mostram que as parcerias foram concebidas, nos papéis internos, para o futebol profissional, embora o objeto formal fosse a iniciação esportiva ou a formação amadora. Em 2022 a própria autorização falava em qualificar jovens para a realidade do futebol profissional, e o objeto só foi reescrito por exigência da coordenadoria de convênios, sem mudança de finalidade”, diz trecho da decisão.
Servidores da prefeitura na comissão técnica
A decisão apontou ainda a atuação de agentes públicos na comissão técnica do time profissional. Servidores contratados temporariamente como monitores e instrutores pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, órgão responsável por fiscalizar os convênios, integraram a comissão técnica do clube durante competições oficiais. Em um dos casos, um instrutor contratado pela secretaria recebeu R$ 42 mil da conta da parceria enquanto mantinha vínculo ativo com a prefeitura, prática expressamente vedada pela lei.
“Nenhuma lei municipal autorizava custear a equipe profissional de clube privado com o recurso pactuado para a formação de base, e a aplicação nesse sentido foi feita sem autorização legal, embora as parcerias não tenham sustentado toda a equipe. Mostram que contratados temporários do Município integraram a comissão técnica do time profissional durante os contratos e as parcerias. Mostram que os registros de atendimento repetem, em todos os termos, falhas que retiram desses registros o valor de prova, e que profissionais registrados no sistema federativo do futebol foram incluídos no plano ou pagos pela parceria, em incompatibilidade objetiva com o objeto que não se atribui a esses profissionais”, detalha o juiz.
Diante do desvio de finalidade e da ausência de prestação de contas válidas, a Justiça declarou a nulidade dos atos de execução e de aprovação de contas. O clube foi condenado a restituir os valores desviados aos cofres públicos municipais e teve a indisponibilidade de bens decretada para garantir o ressarcimento do erário.
A indisponibilidade de bens é uma medida que bloqueia o patrimônio do clube para assegurar que, se a condenação se confirmar, haja recursos para pagar a devolução. Não é uma pena em si, mas uma garantia do processo.
Atualmente, o Parauapebas Futebol Clube disputa a terceira divisão do Campeonato Paraense.
Fonte: Metrópoles; O Liberal.
