O Paraná Clube obteve uma vitória estratégica para a conclusão da sua Sociedade Anônima do Futebol (SAF). A juíza Mariana Fowler Gusso, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, deferiu o pedido do clube para a realização de uma nova Assembleia Geral de Credores (AGC). O encontro, que deve ocorrer em um prazo máximo de 30 dias, é visto como o passo final para oficializar a transferência do controle do futebol para o grupo investidor.
A decisão judicial ocorre em um momento de retomada das negociações com a NextPlay, única empresa que apresentou uma proposta vinculante pelo clube. Após ter desistido do negócio anteriormente por insatisfação com o plano de Recuperação Judicial (RJ) aprovado, a investidora voltou à mesa de negociações em dezembro, após um acordo de readequação entre o Tricolor e seus credores. Atualmente, a NextPlay já conduz um período de transição operacional.
Segurança jurídica e transparência no processo
O pedido de uma nova assembleia partiu do próprio Paraná Clube, que busca segurança jurídica integral para o procedimento. Embora o Comitê de Credores tenha informado possuir assinaturas suficientes para aprovar o chamado “Terceiro Modificativo” do plano sem a necessidade de uma reunião presencial, o clube contestou a validade desse formato.
O impasse jurídico girou em torno da interpretação da Lei 11.101/2005:
- O Comitê acreditava ter adesão suficiente para uma aprovação direta.
- O Paraná argumentou que as assinaturas não atingiam o quórum exigido pelo Art. 45-A, que requer a adesão de credores que representem mais da metade do valor total do crédito sujeito à Recuperação Judicial, e não apenas a metade de cada classe isoladamente.
Para evitar futuras nulidades e garantir que todos os envolvidos tenham pleno conhecimento das novas condições, a juíza acolheu a manifestação do clube e da Administradora Judicial (AJ). Segundo o despacho, a AGC servirá para submeter o plano ao controle de legalidade e garantir a transparência do processo recuperacional.
Expectativa de aprovação tranquila
O clima entre os envolvidos é de otimismo. Jorge Casagrande, presidente do Comitê de Credores, afirmou que a realização da assembleia traz um “alívio relevante” e amplia a legitimidade do ato perante todos os interessados. Segundo o advogado, a previsão é de que a reunião seja tranquila, uma vez que a maioria dos credores já documentou sua adesão ao novo plano.
A assembleia será a oportunidade definitiva para que os credores esclareçam dúvidas diretamente com a Administradora Judicial e representantes do clube. O desfecho favorável representará a consolidação de uma solução construída por meio de concessões de todas as partes, permitindo que o Paraná Clube finalize sua transição para o modelo de clube-empresa com o respaldo necessário da Justiça.
Fonte: Um Dois Esportes.
