Uma intensa mobilização em Brasília nesta terça-feira reuniu algumas das principais lideranças do esporte nacional e membros do Legislativo para discutir o futuro financeiro das associações esportivas sem fins lucrativos. O foco central do debate é a manutenção dos benefícios fiscais dessas entidades, que foram ameaçados por um veto presidencial na reforma tributária aprovada no fim de dezembro de 2025.
A preocupação dos clubes e federações reside no aumento expressivo das despesas a partir de 2027, quando o novo texto constitucional passará a vigorar. Sem as isenções atuais, as alíquotas para entidades sem fins lucrativos poderiam chegar a 15%, superando inclusive os impostos aplicados aos clubes que adotaram o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Mobilização liderada pelo Flamengo e reação da Receita Federal
O movimento pela preservação dos benefícios fiscais ganhou força sob a liderança do Flamengo, que possui equipes em diversas modalidades olímpicas além do futebol. O presidente do clube carioca, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, esteve na Câmara dos Deputados acompanhado de ídolos como Zico e do presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Marco Antônio La Porta.
A pressão exercida pelas entidades surtiu um efeito imediato. Na segunda-feira, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.307/2026, esclarecendo que a redução linear de benefícios fiscais prevista na legislação da reforma tributária não se aplica às associações. O documento assegura que a situação de isenção vigente permanece inalterada para instituições tradicionais como Flamengo, Praia Clube e Pinheiros.
No entanto, o esclarecimento via Instrução Normativa não foi considerado suficiente por Luiz Eduardo Baptista. O mandatário do Flamengo classificou o instrumento como frágil e defendeu a derrubada do veto presidencial como forma de garantir maior segurança jurídica, ainda que isso pudesse gerar discussões posteriores.
Insegurança jurídica e o caminho para a PEC
O presidente da Comissão do Esporte na Câmara, Saulo Pedroso, alertou que a derrubada do veto poderia criar um cenário de insegurança jurídica ao equiparar tributariamente entidades sem fins lucrativos e SAFs, que possuem naturezas jurídicas e finalidades distintas.
Diante do impasse, um acordo foi firmado durante a reunião: o veto presidencial será mantido, mas a Comissão do Esporte atuará em duas frentes legislativas para blindar o setor:
- Projeto de Emenda Constitucional (PEC): O objetivo é tornar a isenção tributária para entidades esportivas sem fins lucrativos um dispositivo permanente na Constituição, seguindo o modelo aplicado à Lei de Incentivo ao Esporte.
- Medida Provisória (MP): Enquanto a PEC tramita no Congresso, os parlamentares buscarão junto ao governo federal a edição de uma MP para garantir a continuidade da isenção durante o período de apreciação da proposta constitucional.
COB destaca importância da preservação de recursos
O presidente do COB, Marco Antônio La Porta, avaliou positivamente os avanços obtidos em Brasília. Para ele, a reforma tributária não deve retirar recursos das confederações e comitês, sob risco de comprometer o trabalho de formação e os resultados em competições internacionais, citando como exemplo o desempenho recente de Lucas Pinheiro nas Olimpíadas de Inverno.
A comitiva do esporte também cumpriu agenda com o ministro do Esporte, André Fufuca, e com lideranças do governo no Senado, como Randolfe Rodrigues e a senadora Leila Barros, buscando consolidar o apoio necessário para as próximas etapas legislativas.
Fonte: ge.Globo.
