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Entenda a proposta de criação de Secretaria Especial do Futebol ligada à Presidência da República

Os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e João Rafael Soares publicaram, na coluna de Juca Kfouri no UOL, um artigo defendendo a criação de uma Secretaria Especial do Futebol vinculada à Presidência da República. Na avaliação dos autores, o Brasil jamais formulou uma política de Estado para o futebol, tratando o esporte apenas como atividade esportiva ou de entretenimento, sem reconhecer seu potencial como instrumento de desenvolvimento econômico, social e de projeção internacional. A proposição, segundo eles, não tem relação direta com o momento da Copa do Mundo, mas, ao mesmo tempo, tem tudo a ver com ele.

O artigo parte de um dado expressivo: o futebol conecta cerca de 5 bilhões de pessoas no planeta. Só no Brasil, sete em cada dez brasileiros acompanham o esporte com maior ou menor intensidade, o que representa aproximadamente 155 milhões de pessoas. Para os autores, o país tem tudo para transformar o futebol em uma de suas principais vias de desenvolvimento e no principal instrumento de soft power — capacidade de influenciar outros países por meio da cultura e dos valores —, à semelhança do que os Estados Unidos fizeram com Hollywood e a Coreia do Sul com o K-Pop. O mercado já existe e demanda os produtos que podem ser gerados no e pelo Brasil, mas a importância do país e dos seus clubes no cenário global aproxima-se, paradoxalmente, da insignificância. Não há exagero na proposição: a FIFA conta com 211 associados, enquanto a ONU aponta apenas 193.

 

Exportação de jogadores e a ausência de uma política de Estado

Os colunistas apontam que, ao contrário do que outros países empreenderam com suas ligas — que se tornaram espécies de embaixadas culturais e invadem telas por todos os continentes —, o produto do futebol brasileiro atrai pouca ou quase nenhuma atenção internacional. O Brasil optou, até aqui, pela posição terceiro-mundista de exportador de jogadores. O problema, segundo o texto, não é exportar em si, mas as motivações: a incapacidade dos clubes de manter orçamentos competitivos e superavitários, que os obriga a negociar jovens recém-saídos da adolescência para pagar dívidas e custear demandas emergenciais.

No plano organizacional, os clubes brasileiros não foram capazes de se unir para formar uma liga nos moldes da Premier League inglesa, capaz de gerar riqueza e atrair o público consumidor internacional. No plano comercial, apesar dos avanços proporcionados pela Lei do Mandante e das negociações coletivas conduzidas pela FFU e pela Libra, o país ainda patina. A Lei da SAF, considerada um marco, enfrenta ameaças e sofreu modificações que impuseram maior custo tributário. Os autores defendem que é necessário pensar o futebol como setor estratégico, capaz de integrar a economia com estímulos ao mercado financeiro e de capitais, ao turismo local e internacional, a serviços especializados como medicina, contabilidade, advocacia e psicologia, e a setores como hotelaria, alimentação e construção civil.

Desde o advento da Lei da SAF, em 2021, surgiram financiadores e interessados em apoiar clubes de futebol, que passaram do modelo associativo ao empresarial. Levantamento do Instituto Brasileiro de Estudos e Desenvolvimento da Sociedade Anônima do Futebol – IBESAF, realizado em 17 de dezembro de 2025, apontou a existência, em menos de cinco anos, de 127 SAFs. Outro estudo, que será divulgado em breve, indicará um aumento para 140 SAF´s. Além delas, ao menos uma dezena está em processo de negociação e estruturação.

A proposta central do artigo é que a incumbência de coordenar esse projeto seja atribuída a uma Secretaria Especial do Futebol, vinculada à Presidência da República. O órgão acompanharia e integraria as políticas setoriais no âmbito do Poder Executivo, colaboraria para a articulação com os demais Poderes e cobraria os resultados almejados. Os autores também destacam que iniciativas como o Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE), instituído pela Lei da SAF — que obriga a celebração de convênios entre SAFs e escolas públicas —, teriam força transformacional se organizadas e inseridas em uma inequívoca política de Estado. “Nenhum governo, independentemente da corrente política, entendeu a magnitude do futebol e a perspectiva que a sua organização pode trazer ao País”, concluem. O artigo foi assinado por Rodrigo R. Monteiro de Castro, advogado, doutor em Direito Comercial pela PUC, coidealizador da Lei da SAF e presidente do IBESAF, e por João Rafael Soares, advogado com MBA em Gestão no Esporte.

 

Fonte: Uol; Jota.

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