O cenário das ligas de futebol no Brasil sofreu uma forte instabilidade após uma medida preventiva proferida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão impede que a Futebol Forte União (FFU) restrinja a saída de clubes que compõem o seu condomínio. O reflexo foi imediato: agremiações como Botafogo, Cruzeiro, Goiás e Operário notificaram extrajudicialmente a liga, o Condomínio Forte União e a Sports Media Participações — braço investidor do grupo —, estabelecendo um prazo de 10 dias úteis para que mudanças estruturais sejam realizadas, sob pena de desfiliação.
A intervenção do órgão regulador ocorreu a partir de uma ação movida pelo CSA. O clube alagoano sustenta que o contrato vigente cria barreiras punitivas e obstáculos para equipes que desejam migrar para outras associações. Com a liminar, a investidora deve se abster de criar qualquer impedimento à saída dos clubes, sob pena de multa diária fixada em R$ 250 mil. Enquanto o grupo de clubes notifica a liga administrativamente, o Figueirense optou por acionar diretamente o Poder Judiciário com o mesmo objetivo de garantir o desligamento.
Exigências de mudanças contratuais e prazos para adequação
Os clubes que lideram o movimento de pressão exigem que a FFU apresente uma proposta objetiva e justificada para a reforma das regras de saída. Além disso, cobram explicações detalhadas sobre como a arquitetura do Condomínio será ajustada para atender às determinações do Cade. O ponto central das notificações é a garantia do direito de desligamento livre, em total conformidade com a ordem da autarquia federal.
O movimento ocorre em um momento estratégico de negociação de direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, onde a FFU e a Libra disputam a preferência das equipes. Atualmente, a FFU conta com dez clubes da Série A, incluindo Corinthians, Internacional, Fluminense e Vasco, além de dezenas de equipes distribuídas pelas Séries B, C e D. A imposição do prazo de 10 dias coloca a gestão da liga sob pressão para renegociar termos que, até então, eram considerados pilares de sustentação do bloco.
O impacto da liminar e a posição oficial da liga
A Futebol Forte União manifestou cautela em relação ao despacho, classificando qualquer providência baseada na decisão como prematura. A liga argumenta que, por se tratar de uma medida provisória proferida nas horas finais do mandato do então superintendente-geral do Cade, o texto ainda passará por revisão do Tribunal da autarquia e, eventualmente, do Judiciário. A entidade reforça que os acordos firmados até agora foram fundamentais para incrementar a competitividade nas transmissões esportivas e viabilizar negociações históricas para o futebol nacional.
Confira a nota oficial do Condomínio Forte União na íntegra:
“Condomínio Forte União tomou conhecimento de comunicações enviadas por determinados clubes condôminos em razão de medida preventiva proferida pelo então superintendente-geral do CADE, em procedimento preparatório, nas últimas horas de seu mandato, encerrado na última quinta-feira (25/6).
Embora a adoção de medida preventiva em procedimento preparatório não seja usual, trata-se, como o próprio nome indica, de decisão de natureza provisória, ainda sujeita à apreciação e eventual revisão pelo Tribunal do CADE, bem como, se for o caso, pelo Poder Judiciário. Por essa razão, qualquer providência fundada nesse despacho é prematura.
O CFU permanecerá acompanhando com atenção e cautela os desdobramentos deste tema, ao mesmo tempo em que seguirá integralmente comprometido com o cumprimento de sua Convenção, cujos efeitos incrementaram a competição nas transmissões e viabilizaram a maior e mais vantajosa negociação de direitos da história do futebol brasileiro.
Condomínio Forte União”
Fonte: ge.Globo.
