Pelotas, RS – A Assembleia Geral de Credores do Brasil de Pelotas, etapa crucial no processo de recuperação judicial do clube, terá novas datas em maio. O adiamento, solicitado pelo escritório Feversani Pauli & Santos, responsável pela condução da recuperação, foi proposto para os dias 4 e 11, com reuniões marcadas para as 14h, de forma virtual e com credenciamento a partir das 13h. A Justiça do Juizado Empresarial de Pelotas deve analisar e aprovar o pedido até 21 de abril, garantindo tempo adicional para atualizações no plano de renegociação.
Cerca de 400 credores já habilitados participam do processo, divididos em três classes principais: trabalhista, quirografários e microempresas ou empresas de pequeno porte. A pauta central da assembleia é a avaliação do plano de reestruturação financeira, que passará por ajustes antes da votação. A proposta inicial apresentada pelo clube previa um deságio de 77% sobre o passivo total de R$ 21,8 milhões, reduzindo o valor a aproximadamente R$ 5 milhões. Esse montante seria quitado integralmente pelo Consórcio Xavante, grupo de investidores que está em fase avançada de aquisição de 90% das ações da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) rubro-negra.
O procedimento segue rigorosamente as normas da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e falências. Na primeira convocação, exige-se a presença de credores representando mais da metade dos créditos de cada classe. Já na segunda convocação, o quórum é flexível, permitindo a realização com qualquer número de participantes. As regras de votação variam por categoria: trabalhadores e credores de micro e pequeno porte votam por cabeça, com aprovação por maioria simples, independentemente do valor individual do crédito. Para os quirografários, o peso do voto é proporcional ao montante devido, demandando consenso ponderado pelo tamanho da dívida.
A aprovação do plano requer o aval das três classes de credores, configurando um mecanismo de equilíbrio entre interesses divergentes. Caso o plano seja rejeitado, o processo pode avançar para a decretação de falência, exceto em hipóteses específicas previstas na lei, como o cram down. Esse instrumento judicial permite a homologação do plano mesmo sem unanimidade, desde que atendidos critérios estritos de viabilidade econômica e proteção aos direitos dos envolvidos.
O Brasil de Pelotas, que disputa a Série D do Campeonato Brasileiro, atravessa um momento de transição delicado, com o suporte do consórcio de investidores representando uma esperança de estabilidade financeira. A postergação da assembleia reflete a complexidade da negociação, mas também a determinação em buscar uma solução sustentável para o clube, que acumula histórico de desafios econômicos em meio à competição nacional. A decisão final da Justiça, esperada para o final de abril, definirá os rumos da SAF e da continuidade das operações rubro-negras.
Fonte: Gaúcha ZH.
