A Anresf, agência independente criada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para fiscalizar a aplicação das regras de fair play financeiro, iniciou um procedimento formal para avaliar um possível conflito de propriedade na venda da SAF do Vasco para o grupo comandado pelo empresário Marcos Lamacchia, enteado da presidente do Palmeiras, Leila Pereira. A decisão, da Segunda Turma de Julgamento, foi instaurada na quarta-feira, após diligência da unidade técnica da agência iniciada em junho, e se baseia em elementos apurados em documentos compartilhados pelo Vasco sobre a proposta de investimento assinada com Lamacchia.
A agência também impôs medidas cautelares que ficam em vigor durante essa análise: o Vasco está proibido de manter relações comerciais com o Palmeiras e com a Crefipar, o conglomerado financeiro de Leila Pereira que inclui a financeira Crefisa. A decisão impede que Vasco e Palmeiras negociem atletas, mesmo sem custo, façam operações financeiras, usem estruturas comuns, como centros de treinamento, ou compartilhem profissionais e informações sensíveis. Também foram vedadas novas relações de crédito entre o Vasco e as empresas que figuram como garantidoras no Acordo de Investimento, bem como suas instituições financeiras. As transações anteriores continuam válidas, mas não poderão ser feitas novas operações — ou seja, a Crefisa não poderá mais dar aval ou garantia para contratações vascaínas, nem fazer empréstimos.
O que está em jogo e os possíveis desdobramentos
O procedimento é o primeiro a abordar, a partir das regras de fair play financeiro, questões envolvendo possível propriedade cruzada ou multiclubes no país. O artigo 86 do regulamento da Anresf proíbe que “qualquer pessoa, física ou jurídica, detenha, direta ou indiretamente, controle ou influência significativa sobre mais de um clube”. O Flamengo, por meio de seu presidente, Luiz Eduardo Baptista, o BAP, foi quem acionou formalmente a agência, questionando as recentes movimentações financeiras do Vasco — que estaria gastando “valores relevantes” no mercado de transferências mesmo estando em recuperação judicial — e alegando que a venda da SAF a Lamacchia violaria o artigo 62 da Lei Geral do Esporte e o regulamento da CBF, já que o suposto arranjo familiar e financeiro daria margem para conflito de interesses. Antes disso, BAP já questionava o empréstimo de R$ 80 milhões feito pela Crefisa ao Vasco, que dá à empresa o direito de autorizar ou vetar uma possível venda da SAF e ainda a possibilidade de assumir 20% das ações em caso de inadimplência do clube.
É importante destacar que a Anresf não barrou a venda da SAF do Vasco a Lamacchia. O Comunicado nº 11 do órgão é taxativo ao afirmar que a “instauração não é um julgamento”. O documento informa que, em junho, a Unidade Técnica identificou indícios de que a operação e os arranjos a ela associados poderiam configurar influência cruzada entre clubes que disputam a mesma competição (no caso, a Série A do Brasileirão). No mês seguinte, o plenário aprovou a realização de uma diligência para averiguar o caso. O Vasco foi notificado e respondeu aos questionamentos dentro do prazo, encaminhando também a documentação solicitada. Ainda assim, a Unidade Técnica considerou que haveria a necessidade de exame mais aprofundado e recomendou a instauração do Procedimento de Verificação de Conflito, previsto no Regimento Interno da Anresf. Esse tipo de apuração serve para investigar se uma mesma pessoa exerce ou pode vir a exercer, direta ou indiretamente, controle ou influência significativa sobre mais de um clube que dispute a mesma competição. O objetivo da medida, segundo o comunicado, seria proteger a integridade das competições e prevenir conflitos de interesse.
Por ora, a Anresf ainda não analisou o mérito da disputa — se há, de fato, conflito em razão do parentesco entre a presidente do Palmeiras e o interessado em assumir o comando do Vasco. Isso será feito no procedimento aberto na quarta-feira. O Vasco foi notificado da abertura do procedimento na noite de quarta, assim como o Palmeiras, a Almirante Participações (empresa investidora de Lamacchia) e a Crefipar, que não são parte do procedimento, mas poderão se manifestar, se desejarem. Os aportes que estavam previstos no acordo com a investidora da SAF estão liberados para ocorrer, mas a Almirante Participações e Empreendimentos S.A., de Lamacchia, está impedida de nomear qualquer pessoa ligada a ela para cargos de administração, gestão ou decisão estratégica na SAF do Vasco, até que a operação receba aprovação final da agência.
O procedimento corre em sigilo. Se a influência cruzada não vier a ser constatada, a venda da SAF a Lamacchia estará livre para se concretizar — e esta aparenta ser a hipótese mais provável de ocorrer, no cenário atual. Por outro lado, se o conflito de interesses vier a se confirmar, haveria dois caminhos possíveis de desfecho: um envolveria um Plano de Remediação, que consistiria basicamente em alterações no acordo de venda para garantir independência jurídica e financeira da SAF do Vasco em relação a empresas eventualmente ligadas ao Palmeiras; a outra possibilidade seria a aplicação do artigo 86 do Regulamento de Sustentabilidade, que prevê punições esportivas e administrativas. As sanções vão desde o veto à operação de venda da SAF, passando por transfer ban e retenção de receitas geridas pela CBF, chegando até à perda de pontos ou exclusão de competições nos casos mais extremos.
Fonte: Máquina do Esporte; ge.Globo; UOL.
