Primeira decisão favorável contra o clube francês marca passo importante em disputa pela recuperação de valores.
A Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu decisão determinando que o Lyon, clube francês, efetue pagamento de 21 milhões de euros, equivalentes a aproximadamente R$ 122,3 milhões, ao Botafogo dentro do prazo de três dias. Trata-se da primeira decisão favorável ao clube carioca em processo judicial contra a instituição francesa.
A ação integra disputa mais ampla iniciada no início de abril, quando a SAF do Botafogo acionou a Justiça do Rio com duas ações cobrando valores do Lyon, braço francês da Eagle Football. A Eagle Football constitui uma rede multiclubes que envolve o americano John Textor, na qual o Botafogo está inserido. O valor total das disputas em curso atinge R$ 745 milhões, originário de transferências entre os clubes realizadas sob o regime de caixa único, sistema que não se encontra mais em vigor.
A vitória alcançada enquadra-se na categoria de título de execução extrajudicial, figura jurídica que confere ao Botafogo direito de execução imediata dos valores, a ser realizada em até três dias. A ação tramita na 17ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro e corresponde a 21 milhões de euros provenientes de três transferências realizadas ao Lyon em março de 2025. A empresa executada foi a Olympique Lyonnais SASU, entidade sediada na França.
A sentença foi assinada pelo juiz Leonardo de Castro Gomes, que estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que o Lyon apresente eventuais embargos à decisão. Conforme os termos da sentença, o Lyon deverá comprovar pagamento de 30% do valor durante esse período e pode requerer autorização para efetuar o pagamento do montante remanescente em seis parcelas mensais.
Fundamentação legal da ação
Os advogados do Botafogo fundamentaram a ação em contrato de empréstimo intragrupo firmado em fevereiro de 2025. O acordo previa, entre diversos tópicos, a concessão de empréstimos internos na estrutura da Eagle Football de até 100 milhões de euros, com “livre circulação de recursos”. Essa cláusula constitui elemento central na argumentação jurídica apresentada pelo clube carioca para justificar a cobrança dos valores.
Nos bastidores, a SAF do Botafogo sustenta que o processo possui jurisdição legítima na Justiça do Rio de Janeiro apesar de o Lyon estar situado na França. O argumento repousa na premissa de que, à época em que o acordo foi firmado, o clube francês teria aceitado o foro jurídico do Rio de Janeiro como local de resolução de disputas contratuais. Essa questão de jurisdição representa um ponto técnico relevante na estrutura da controvérsia.
Contexto das desavenças entre Botafogo e Lyon
As desavenças entre Botafogo e Lyon extrapolam as ações judiciais em trâmite no Estado do Rio de Janeiro. Os dois clubes, outrora parceiros próximos operando sob o sistema de caixa único da Eagle Football, passaram por deterioração significativa em suas relações.
John Textor deixou o comando do Lyon em junho de 2025. Aproximadamente um mês após sua saída, tentaram removê-lo da posição de controle no Botafogo, criando tensão institucional na estrutura corporativa.
Mais recentemente, Textor acusou Michelle Kang, presidente do Lyon, e a Ares, principal credora da Eagle Football, de serem responsáveis pelo transfer ban imposto ao Botafogo. As acusações sugerem que fatores externos à gestão do clube carioca contribuíram para as restrições impostas pela Fifa.
O litígio não é unidirecional. O Lyon também acionou o Botafogo na Fifa, alegando não pagamento pela compra do jogador Jeffinho, criando um cenário de ações judiciais e administrativas em múltiplas jurisdições.
No fim de março, John Textor perdeu seus poderes como diretor na Eagle Bidco, subsidiária da Eagle Football que detém propriedade de todos os clubes integrantes da rede. A perda de poderes resultou da nomeação de administradores judiciais pela Justiça inglesa. Essa medida, embora não afete diretamente a gestão de Textor no Botafogo, cria cenário de incerteza administrativa.
Adicionalmente, Textor enfrenta processo arbitral conduzido por Tribunal Arbitral da FGV que corre em paralelo à situação na Justiça inglesa. Existe possibilidade real de que esse tribunal arbitral determine sua remoção do comando do Botafogo, introduzindo variável adicional de incerteza institucional.
Implicações da decisão
A decisão favorável do Rio de Janeiro representa marco importante na trajetória do Botafogo em recuperar recursos investidos na rede Eagle Football. A natureza de execução extrajudicial do título confere celeridade ao processo, permitindo ao clube carioca atuar rapidamente para receber os valores determinados pela Justiça.
Contudo, a decisão também evidencia a complexidade das relações entre clubes operando em rede multiclubes global, especialmente quando mudanças administrativas e conflitos de interesse afetam as operações conjuntas, e envolvem instituições sediadas em jurisdições diferentes.
Fonte: ge.Globo.
