O crescimento das apostas esportivas no Brasil trouxe um novo momento para o esporte: mais investimento, mais visibilidade, e também novos riscos.
Entre eles, um dos mais preocupantes é a manipulação de resultados, prática que ameaça diretamente a essência do esporte: a imprevisibilidade, a justiça e a integridade das competições.
Nos últimos anos, o país avançou na criação de regras para enfrentar esse problema. E, mais recentemente, deu um passo ainda mais importante com a criação de uma política pública nacional específica para o tema.
O que é manipulação de resultados?
A manipulação de resultados ocorre quando alguém interfere no andamento de uma partida para obter vantagem, geralmente financeira, em apostas esportivas.
Isso pode acontecer de várias formas:
- Combinação de placares;
- Forçar cartões ou pênaltis;
- Interferir em eventos específicos do jogo;
- Influenciar atletas ou árbitros.
Não se trata apenas de uma infração esportiva, em muitos casos, estamos diante de esquemas organizados, com potencial envolvimento de redes criminosas.
A regulamentação das apostas no Brasil
O Brasil passou a estruturar melhor esse mercado com a Lei nº 14.790/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa.
Além disso, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por:
- Autorizar operadores;
- Fiscalizar o setor;
- Monitorar padrões suspeitos;
- Aplicar sanções.
Com isso, o país deixou de ter um ambiente pouco controlado para caminhar rumo a um modelo mais regulado, transparente e fiscalizado.
Um novo marco: a Política Nacional contra manipulação de resultados
Em 2026, o governo federal instituiu a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR), um dos avanços mais relevantes no combate às fraudes no esporte brasileiro.
A política foi criada por meio de portaria interministerial, envolvendo o Ministério do Esporte, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Seu objetivo é claro: proteger a integridade das competições esportivas no Brasil.
Entre seus principais pontos, destacam-se:
1. Atuação integrada
A política estabelece uma atuação conjunta entre:
- Órgãos públicos;
- Entidades esportivas;
- Operadores de apostas;
- Organismos de integridade.
A ideia é criar um sistema de cooperação para identificar e combater fraudes de forma mais eficiente.
2. Quatro pilares de atuação
As ações da política estão organizadas em quatro eixos principais:
- Regulamentação;
- Prevenção;
- Monitoramento e fiscalização;
- Repressão.
Esse modelo busca equilibrar educação, controle e punição.
3. Integridade como interesse público
Um dos pontos mais importantes é o reconhecimento de que a integridade esportiva é um bem de interesse público.
Ou seja, proteger o esporte não é apenas uma questão privada, é uma responsabilidade do Estado e da sociedade.
4. Educação e prevenção
A política também prevê:
- Campanhas educativas;
- Capacitação de atletas, árbitros e gestores;
- Ações de conscientização sobre os riscos das apostas e da manipulação.
O objetivo é claro: evitar que o problema aconteça antes de precisar punir.
5. Repressão e investigação
Outro ponto central é o fortalecimento da atuação investigativa, com:
- Integração entre órgãos de segurança;
- Troca de informações nacionais e internacionais;
- Combate a organizações criminosas.
O papel da Lei Geral do Esporte
A Lei Geral do Esporte também reforça a importância da integridade no esporte, estabelecendo princípios como ética, transparência, fair play.
Além disso, impõe às entidades esportivas o dever de adotar medidas para prevenir fraudes e manipulações.
Responsabilidade dos atletas e profissionais
Um dos pontos mais sensíveis nesse cenário é a responsabilidade individual.
Atletas, árbitros, treinadores e dirigentes não podem participar de apostas envolvendo suas próprias competições ou aceitar qualquer tipo de vantagem para influenciar resultados.
As consequências podem ser severas:
- Suspensão esportiva;
- Banimento;
- Rescisão contratual;
- Responsabilização civil e criminal.
E, muitas vezes, tudo começa com abordagens aparentemente simples.
Por isso, a orientação é direta: qualquer proposta suspeita deve ser recusada e comunicada imediatamente.
Um novo momento para o esporte brasileiro
O Brasil vive um momento de transformação.
Com a regulamentação das apostas, a criação de órgãos específicos e agora a implementação de uma política nacional estruturada, o país avança na construção de um ambiente esportivo mais seguro.
Mas nenhuma lei, política ou sistema será suficiente sem um elemento essencial: consciência coletiva. Porque, no fim, o maior patrimônio do esporte não está nos contratos, nas transmissões ou nas apostas. Está na sua credibilidade. E protegê-la é responsabilidade de todos.
Fabiana Nardini
Advogada Desportiva, especialista em Direito no Futebol. Atua de forma estratégica com atletas, clubes e projetos esportivos. Trabalha na conexão entre jurídico, gestão esportiva e captação de recursos, transformando segurança jurídica em resultado: organização, crescimento e performance dentro e fora de campo. Integra análise de desempenho e treinamento mental à prática jurídica, com uma visão completa do esporte como negócio e ativo de investimento. Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/AL. Atua ao lado de federações e ligas em Alagoas, contribuindo para a profissionalização, fortalecimento e desenvolvimento do esporte.
