O Flamengo protocolou junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e à Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) um requerimento formal com sugestões de alteração na Resolução Interpretativa e de Medidas Regulatórias Complementares do fair play financeiro nacional. Sem citar nomes diretamente, a ação do clube carioca mira clubes que passam ou passaram recentemente por processos de recuperação judicial, como os rivais Vasco e Botafogo, além de Cruzeiro, Sport, Santa Cruz e Avaí — todos mencionados como exemplos de agremiações que adotaram o instrumento. Em nota, o Flamengo afirma que há uma brecha de entendimento legal que está sendo usada por clubes e SAFs para burlar o começo da aplicação do fair play financeiro no Brasil.
O documento contém seis pontos de mudança. O primeiro propõe um marco temporal claro, definindo que apenas o protocolo da recuperação judicial principal — e não tutelas cautelares antecedentes — seja considerado para a incidência das restrições financeiras previstas no regulamento. O segundo pede que a fiscalização dos novos registros de atletas quanto aos limites de folha salarial e ao teto de investimento em transferências seja feita antes da publicação no BID, e não após o fim da janela. O terceiro ponto sugere que a ANRESF fiscalize as contas dos clubes associativos e SAFs num período de retrospecção de 90 a 180 dias antes da decretação da recuperação judicial, para evitar aumentos artificiais na folha salarial — o chamado combate à maquiagem de gastos. O quarto recomenda que a perda de pontos prevista no regulamento seja aplicada durante o campeonato em que se constatou a infração, e não no ano seguinte. O quinto pede que a ANRESF atue como amicus curiae (parte interessada) nos processos judiciais de recuperação, para que a voz do futebol seja ouvida pelos juízes. O sexto sugere coordenação direta entre ANRESF, CBF e Fifa, para que a retirada de transfer bans seja precedida de uma análise dos impactos na saúde financeira do futebol brasileiro.
O Flamengo afirma que a iniciativa busca impedir que mecanismos legais de reestruturação de dívidas sejam instrumentalizados para a obtenção de vantagem esportiva indevida. O clube ressalta que a agenda adotada é contínua e propositiva voltada à modernização do nosso ecossistema esportivo. A apresentação dos pontos ocorre após a realização da primeira janela de transferências sob as novas regras vigentes, momento em que o clube identificou lacunas operacionais e oportunidades de esclarecimento e complemento de regulação. Apesar das críticas, o Flamengo expressa total apoio e confiança na atuação da CBF e da ANRESF na missão de moralizar, regular e fiscalizar o Sistema de Sustentabilidade do Futebol Brasileiro.
A movimentação do Flamengo nos bastidores acontece em meio a um cenário de crescente tensão entre clubes sobre a aplicação do fair play financeiro. Recentemente, a gestão do presidente Luiz Eduardo Baptista (Bap) já havia acionado a ANRESF para analisar um eventual veto à aquisição da SAF do Vasco por Marcos Lamacchia, filho de José Lamacchia e enteado de Leila Pereira, presidente do Palmeiras. O Flamengo também afirma que a meta é impulsionar a transformação estrutural do futebol brasileiro para consolidar o país como o terceiro maior mercado de futebol nacional do mundo em valor.
Veja as propostas pedidas pelo Flamengo:
- Marco temporal claro: Definir que apenas o protocolo da Recuperação Judicial principal (e não tutelas cautelares antecedentes) seja o marco para a incidência das restrições financeiras previstas no Regulamento, o que fecha uma brecha de entendimento legal e que está sendo usada por clubes e SAFs para burlar o começo da aplicação do fair play no Brasil
- Certidão de conformidade financeira (BID): Deixar claro que a fiscalização dos novos registros de atletas quanto ao rigoroso cumprimento dos limites de folha e do teto de investimento em transferências é realizada antes da publicação no BID, e não após o fim da janela. Se o controle ocorrer depois, o prejuízo esportivo a quem cumpre a Lei já estará consolidado.
- Combate à maquiagem de gastos: Instigar a agência a usar, de fato, seu poder fiscalizador durante um período de retrospecção (90 a 180 dias antes da decretação da RJ), para que a ANRESF aplique sua verificação às contas dos clubes e SAFs, evitando aumentos artificiais na folha salarial antes de pedidos de recuperação.
- Sanções efetivas na temporada: Recomendar à ANRESF que a aplicação de perda de pontos prevista no regulamento do fair play seja feita durante o campeonato em que se constatou a infração, e não seja protelada para o ano seguinte. Assim, a competição torna-se esportivamente justa para quem cumpre a lei vigente. E aplicar a previsão de responsabilização dos gestores envolvidos em caso de descumprimento.
- Atuação preventiva e transparência: Instar a ANRESF a se posicionar como amicus curiae (parte interessada) nos processos judiciais, para que a voz da comunidade do futebol seja ouvida pelos juízes que tratam dos processos de RJ, e não apenas a visão de quem pede a recuperação judicial.
- Coordenação direta da ANRESF / CBF com a FIFA: Isso para que as decisões da FIFA, em especial a retirada de transfer bans, sejam precedidas de uma análise dos graves impactos e incentivos negativos que essa medida causa dentro da saúde financeira e da estabilidade de longo prazo de toda a comunidade do futebol brasileiro
