Novas regras federais para a publicidade de apostas esportivas entraram em vigor na última sexta-feira (17), em meio à pressão pública que aumentou durante a Copa do Mundo, com críticas ao modo como algumas transmissões ativaram o mercado de bets. A mudança representa um aperto significativo na comunicação das casas de apostas, especialmente no que diz respeito ao conteúdo veiculado por influenciadores digitais e pelos chamados tipsters — especialistas que estudam estatísticas, escalações e outros dados para fornecer recomendações de como apostar.
A partir de agora, a propaganda deve focar na promoção estritamente institucional das marcas. Toda ação comercial precisará exibir alertas nítidos de conscientização sobre riscos, com espaço mínimo obrigatório de 10% da área total de cada anúncio. De acordo com especialistas, o controle do governo federal busca limitar o apelo emocional imediato que as transmissões esportivas provocavam no público. O texto regulatório veta expressamente a exibição de “bilhetes premiados” e determina que a publicidade que promete qualquer lucro sobre apostas passa a configurar infração grave. Na visão dos especialistas, a atividade precisa focar em educação e divertimento, em vez de prometer fontes de renda rápidas e fáceis para os usuários das plataformas.
O que muda para influenciadores e as punições previstas
As novas regras terão impacto direto sobre a atuação dos influenciadores digitais e tipsters. De acordo com o advogado ouvido pela reportagem da Sport Insider, o tipster não precisará parar de divulgar a casa de apostas, mas não poderá divulgar a cotação para aquele jogo específico ou para aquele lance específico de escanteio ou gol. “Não há nenhuma proibição definitiva para o setor. O mercado continua com espaço para tipsters, influenciadores e as transmissões ao vivo. A grande diferença é que todos vão precisar tomar muito mais cuidado com a mensagem que divulgam”, esclareceu o advogado Bernardo Freire, sócio da Betlaw, escritório especializado em apostas de quota fixa.
O descumprimento das novas diretrizes acarreta punições como a suspensão de cadastros e processos judiciais por publicidade abusiva. A fiscalização já havia sido endurecida antes mesmo da entrada em vigor das novas regras. Na última semana, o Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virgínia Fonseca e a plataforma Blaze, em um movimento que sinaliza o rigor crescente dos órgãos de controle em relação ao setor.
Fonte: Sport Insider.
