O plano de recuperação do Vasco teve aprovação de 97,7% dos credores. Foto: Matheus Lima/Vasco
O Club de Regatas Vasco da Gama, um dos clubes mais tradicionais do Brasil, tem trilhado um caminho complexo de reestruturação financeira, marcado por um rompimento com sua Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e a subsequente entrada em recuperação judicial (RJ). Essa jornada, que culminou na recente aprovação do plano de RJ pelos credores, oferece um estudo de caso detalhado sobre os desafios e as estratégias jurídicas e financeiras no futebol brasileiro. A experiência do Vasco, em muitos aspectos, ecoa situações já vividas por outras instituições, como o Gama (DF), e destaca a importância de uma gestão estratégica e de uma execução jurídica precisa.
O rompimento com a SAF e a busca pela Recuperação Judicial
A tentativa de reconstrução financeira do Vasco da Gama lembra cada vez mais a do Gama (DF). Assim como o time do Distrito Federal, o clube carioca entrou com processo para romper com uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e, em seguida, buscou a recuperação judicial.
No caso do Gama, em 2022, o presidente Wendell Lopes cancelou a parceria com a Green White Investments LLC, que era dona de 90% das ações no acordo assinado em dezembro de 2021. Desde então, o time alviverde caminha sem SAF e, neste ano, conquistou o Candangão. O Gama entrou em recuperação judicial em 18 de setembro do ano passado (2024), herdando uma dívida acumulada de R$ 47 milhões. O pedido inicial, feito em 8 de março de 2024, foi negado na primeira instância sob alegação de que o clube não atendia ao requisito de ser uma SAF, já que havia desfeito o acordo um ano após constituir a primeira SAF do país em 29 de dezembro de 2021. No entanto, o clube contestou, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apresentou parecer favorável, e o TJDFT aprovou a solicitação por unanimidade, pesando a jurisprudência de outros clubes não SAF que tiveram o pedido acatado.
O Vasco trilha um caminho parecido. No ano passado (2024), a 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido do Vasco e tirou o controle da SAF da 777 Partners. A decisão, em caráter liminar, foi assinada à época pelo juiz Paulo Assed Estefan. O Vasco segue dono de 10% da SAF.
A aprovação do plano de Recuperação Judicial
O novo passo do presidente Pedrinho e do departamento jurídico do Vasco no processo de reengenharia financeira do clube foi dado na noite de quinta-feira, 09 de outubro de 2025. Os credores aprovaram por 97,7% a proposta de recuperação judicial.
A aprovação do plano de RJ foi um processo marcado por urgência e negociações intensas. O Vasco buscava acelerar a venda da SAF, e a resolução da RJ era crucial. Houve “ações na madrugada”, com advogados dos credores recebendo a minuta à meia-noite para chegar a um consenso e evitar que a assembleia fosse adiada para 20 de outubro.
A estratégia do Vasco incluiu iniciar a assembleia com credores menores, apresentando acordos de resolução imediata para garantir uma margem de votos. No entanto, ao chegar nos casos de dívidas maiores, uma polêmica surgiu: a proposta de acordo do Vasco com um deságio de 92%. Essa oferta, que previa o pagamento de apenas 8% da dívida em um período de 10 anos para credores com valores acima de R$ 1,5 milhão, irritou os credores e fez a assembleia, que durou mais de seis horas, parar por duas vezes.
Após intensas negociações, as partes chegaram a um consenso para a classe trabalhista (que não engloba empresários). As opções firmadas foram: receber R$ 1,5 milhão em um período de oito anos ou R$ 5 milhões em 12 anos. Como exemplo, o ex-técnico Dorival Júnior, que tinha uma ação na casa dos R$ 12 milhões, aceitou o acordo de receber R$ 5 milhões em 12 anos. Para empresários, como Carlos Leite, que não fazem parte da classe trabalhista, o deságio será de 92%.
O plano de RJ do Vasco prevê o pagamento de até R$ 200 milhões em até 19 anos, com descontos médios de 60% a 90%, dependendo da classe de credores. Há prioridade total para os credores trabalhistas e da CBF/FIFA, para evitar punições como o transfer ban. O plano também inclui a criação de mecanismos de antecipação de pagamentos em caso de novas receitas e a proteção da operação e continuidade das atividades da Vasco SAF.
O Vasco da Gama, em nota oficial, informou que a aprovação do plano de recuperação judicial em primeira convocação na Assembleia Geral de Credores representa um marco fundamental no processo de reestruturação financeira do Club de Regatas Vasco da Gama e da Vasco SAF. A nota reforça a confiança e a credibilidade conquistadas desde as negociações iniciadas em outubro de 2024, quando a Justiça concedeu a tutela cautelar antecedente, e garante segurança jurídica para o cumprimento dos compromissos, viabilizando a continuidade das atividades com estabilidade, responsabilidade e transparência.
A Recuperação Judicial no futebol
A advogada Mara Wilhelm, especialista em recuperação judicial e sócia-diretora do Wilhelm & Niels Advogados Associados, explicou que um dos principais benefícios da recuperação judicial é a reorganização do fluxo de caixa. Com a suspensão temporária das execuções judiciais e a renegociação de dívidas, os clubes conseguem reduzir a pressão financeira imediata, permitindo que recursos sejam direcionados para áreas estratégicas como contratação de jogadores, melhoria de instalações e investimento em categorias de base.
A recuperação judicial é um mecanismo legal que permite a empresas em dificuldades financeiras reestruturarem dívidas e operações, evitando a falência. No futebol, a ferramenta possibilita a renegociação de contratos, a suspensão de execuções judiciais e a reorganização financeira. Podem pedir RJ clubes em situação de insolvência. O trâmite envolve uma solicitação formal ao juiz, detalhando dívidas e comprovando a dificuldade financeira. Os benefícios imediatos incluem a interrupção temporária do pagamento de dívidas por 180 dias, evitando bloqueios judiciais. Os clubes costumam propor deságios de 75% a 90% e prazos de pagamento estendidos.
Para os credores, é elaborado um plano subdividido em propostas para as mais variadas classes (trabalhistas, garantia real, quirografários e de ME/EPP), com deságios que variam de 60% a 90%, carência de um a dois anos e prazos de pagamento de 10 a 12 anos. A Assembleia dos Credores é o ato onde os credores votam o plano de reestruturação e pagamentos. Após a aprovação por um quórum mínimo, o clube deve iniciar os pagamentos sob risco de falência em caso de descumprimento.
Clubes como Cruzeiro e Figueirense foram os primeiros a conseguir RJ no futebol brasileiro, seguidos por Paraná Clube, Joinville-SC, Santa Cruz-PE, Guarani-SP, Rio Branco-SP, Marília-SP e Gama.
A Sou SAF analisa a aprovação do plano de recuperação judicial do Vasco da Gama como um marco significativo, demonstrando a complexidade das negociações e a resiliência do clube em buscar a reestruturação. A experiência do Vasco, em paralelo com a do Gama, oferece valiosas lições sobre os desafios e as possibilidades que o arcabouço legal da SAF e da RJ proporcionam para a sustentabilidade do futebol brasileiro.
Fontes: correiobraziliense e espn
