A Receita Federal iniciou na quinta-feira (24/07) o envio de comunicações a clubes de futebol associativos e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) que apresentam pendências tributárias identificadas em procedimentos de análise fiscal. O objetivo do órgão é informar a existência de débitos ou inconsistências e incentivar a autorregularização antes da adoção de medidas administrativas previstas na legislação. Segundo a Receita, as análises apontaram entidades com elevados níveis de endividamento e débitos tributários expressivos, inclusive relacionados a tributos retidos e não recolhidos, situação que, dependendo do caso, pode caracterizar apropriação indébita.
O alerta da Receita Federal não se limita à notificação. O órgão deixou claro que a falta de regularização poderá resultar na abertura de procedimentos administrativos e outras medidas coercitivas. Além do risco de cobrança dos débitos, manter a situação fiscal regular é fundamental para a emissão de certidões negativas e outros documentos fiscais frequentemente exigidos em operações de crédito, contratos, negociações e relações com entidades públicas e privadas. O cumprimento das obrigações tributárias também é condição para permanência em programas de parcelamento e regularização fiscal quando aplicáveis.
Como regularizar e os riscos da inadimplência
A Receita Federal orienta que clubes e SAFs consultem sua situação fiscal por meio dos serviços digitais disponíveis no Portal de Serviços do órgão. Caso existam débitos, a regularização poderá ser feita de duas formas. A primeira é o pagamento à vista, pelo serviço Minhas Dívidas e Pendências, onde é possível consultar os débitos, acessar o detalhamento da análise e emitir o pagamento. A segunda é o parcelamento, por meio da opção Minhas Negociações de Dívidas, que permite solicitar um novo parcelamento dos valores devidos.
Portal de Serviços da Receita Federal: Acesse aqui.
A iniciativa faz parte das ações preventivas da Receita Federal para estimular a conformidade fiscal no futebol brasileiro, evitando que pendências evoluam para medidas administrativas mais severas ou restrições que possam afetar a atuação financeira e institucional dos clubes associativos e das SAFs. Segundo o órgão, a regularização espontânea continua sendo a forma mais eficiente e menos onerosa para solucionar as inconsistências tributárias. O movimento ocorre em um momento em que diversos clubes brasileiros enfrentam sérias dificuldades financeiras, com dívidas fiscais, trabalhistas e com credores privados, e muitos recorrem ao modelo de SAF como alternativa para equacionar passivos históricos. A notificação da Receita funciona como um sinal de alerta para que as agremiações coloquem em dia suas obrigações antes que as pendências se transformem em processos mais graves.
Fonte: Portal Contábeis.
