A Prefeitura de Feira de Santana terá de republicar a licitação destinada à concessão do Estádio Alberto Oliveira, o Joia da Princesa. O único consórcio participante da concorrência foi inabilitado durante a análise da documentação. O grupo era formado pela Webfoco Telecomunicações Ltda. e pela Sociedade Anônima do Futebol do Fluminense de Feira. Em contato com o Bahia Notícias, o prefeito José Ronaldo (União) explicou que o concorrente não cumpriu todas as exigências do processo. “Houve um concorrente, mas ele deixou de preencher algumas questões técnicas. E a licitação terá que ser republicada em breve”, afirmou.
A declaração modifica o cenário apresentado no início de junho, quando o consórcio ligado ao Touro do Sertão foi anunciado como vencedor da disputa. Para assumir o estádio, porém, o grupo ainda precisava superar a fase de habilitação, etapa na qual a Comissão de Contratação verifica se os documentos apresentados atendem às exigências do edital. Único participante da concorrência, o Consórcio Joia da Princesa ofereceu R$ 110.493,03 como parcela de outorga fixa — valor que seria pago ao Município pelo direito de explorar o equipamento. O critério de julgamento previa a vitória da maior oferta. O edital estabelecia uma concessão de 35 anos, período em que a empresa vencedora ficaria responsável pela requalificação, exploração comercial, operação e manutenção do estádio.
A análise dos documentos foi concluída no dia 19 de junho. A comissão apontou duas pendências e decidiu inabilitar o único participante, declarando a licitação fracassada — ou seja, o processo terminou sem uma proposta considerada válida. A primeira pendência: o consórcio não comprovou de maneira suficiente a publicação do balanço patrimonial da SAF do Fluminense de Feira, exigência prevista na Lei Federal nº 14.193/2021, conhecida como Lei da SAF. A segunda envolvia a capacidade técnica do grupo: o edital exigia a comprovação de experiência em obras de edificações com, no mínimo, 10 mil metros quadrados de área e investimento de pelo menos R$ 5 milhões. Como não havia outro concorrente, a inabilitação encerrou o processo sem a escolha de uma empresa para administrar o estádio.
No dia 22 de junho, a Webfoco, empresa líder do consórcio, apresentou um recurso administrativo contra a inabilitação. O recurso também pediu que o processo fosse encaminhado a uma autoridade superior caso a comissão mantivesse a decisão. O grupo ainda mencionou a possibilidade de recorrer à Justiça por meio de mandado de segurança. O projeto pretendido pelo consórcio previa cerca de R$ 240 milhões em investimentos e a transformação do estádio em um complexo multiuso, com capacidade para gerar receitas também nos dias sem partidas. A SAF do Fluminense de Feira também pretendia transferir parte das atividades do departamento profissional para o Joia da Princesa, que receberia treinamentos periódicos e voltaria a ser o principal mando de campo do clube. A Prefeitura continuaria como proprietária do patrimônio, enquanto o concessionário assumiria a administração, exploração comercial, reforma e manutenção do estádio. O planejamento inicial da SAF considerava uma concessão de 50 anos, mas o edital publicado pelo Município reduziu esse prazo para 35 anos.
A tentativa de transferir a administração do Joia da Princesa para a iniciativa privada começou antes da publicação definitiva do edital. Os estudos e documentos do projeto foram submetidos a consulta pública entre 19 de fevereiro e 18 de março de 2024. Em março de 2025, a Prefeitura criou uma Comissão Especial de Licitação para conduzir o processo, e o edital foi publicado em novembro do mesmo ano, com abertura das propostas prevista para janeiro de 2026. A concorrência já havia enfrentado problemas na primeira tentativa: na sessão realizada em 19 de janeiro, somente a GD Serviços Internet Ltda., empresa ligada ao grupo responsável pela SAF do Fluminense, apresentou proposta. No dia 12 de fevereiro, José Ronaldo ratificou um parecer da Procuradoria-Geral do Município que recomendava a rejeição do recurso e a manutenção do resultado, decisão publicada no Diário Oficial no dia 20 daquele mês.
Meses depois, o processo voltou a avançar com uma nova composição empresarial. A Webfoco passou a liderar o Consórcio Joia da Princesa, em parceria direta com a SAF do Fluminense de Feira. O grupo novamente foi o único participante e ficou em primeiro lugar na análise da proposta comercial, mas não conseguiu superar a fase de habilitação. Enquanto o novo processo não é aberto, o Joia da Princesa permanece sob responsabilidade da Prefeitura de Feira de Santana. O estádio continuou recebendo partidas ao longo da temporada, incluindo o jogo em que o Fluminense venceu o Feira FC por 2 a 0 e confirmou o acesso à primeira divisão do Campeonato Baiano de 2027.
Contestação do Consórcio
No documento, o grupo pediu a suspensão dos efeitos da decisão enquanto o recurso fosse analisado. Também solicitou que a própria comissão reconsiderasse o resultado e permitisse a continuidade do consórcio na disputa.
Em relação à documentação financeira, o grupo afirmou ter apresentado o balanço patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício e o recibo de entrega da Escrituração Contábil Digital pelo Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED.
A defesa também sustentou que os demonstrativos já estavam disponíveis no site oficial da SAF antes da abertura da concorrência. Uma imagem anexada ao recurso mostra a página de documentos do Fluminense de Feira com balanços e demonstrativos referentes aos exercícios de 2024 e 2025.
Segundo o consórcio, caso tivesse faltado apenas o endereço eletrônico ou uma captura da página, a comissão poderia ter solicitado a complementação da informação. Para o grupo, essa correção não modificaria o conteúdo dos documentos apresentados.
Na parte técnica, o consórcio declarou ter utilizado atestados da CSO Engenharia Ltda. Os documentos estavam acompanhados de um compromisso de contratação futura da empresa.
Caso o grupo vencesse a concessão, a CSO seria contratada pela Sociedade de Propósito Específico, empresa que seria criada exclusivamente para administrar o projeto.
Entre os documentos apresentados estavam uma certidão referente a obras de unidades escolares, com 19.793,86 metros quadrados de área construída e investimento de R$ 34,1 milhões, além de um atestado da construção do Residencial Alto do Papagaio, em Feira de Santana, com 15.247,08 metros quadrados e investimento de R$ 12,6 milhões.
Também foram apresentados documentos relacionados à construção da Estação de Transbordo Centro e a serviços executados na Avenida Jorge Bastos Leal.
Fonte: Bahia Notícias.
