A criação da SAF transformou o futebol brasileiro. Investimentos milionários, reestruturações financeiras e promessas de profissionalização passaram a fazer parte da realidade de muitos clubes.
Mas existe um ponto pouco discutido fora do meio jurídico: grande parte do futuro de uma SAF não é definida no anúncio da venda, nem na chegada do investidor. Ela é definida no contrato.
E é justamente ali, nas cláusulas que quase ninguém lê, que podem nascer alguns dos maiores problemas, ou das maiores proteções, de um projeto esportivo.
A SAF não começa no campo. Começa no contrato.
A Lei da SAF (Lei nº 14.193/2021) criou um modelo que aproximou o futebol brasileiro da lógica empresarial. A partir dela, clubes passaram a estruturar departamentos de futebol como sociedades empresárias, com investidores, regras societárias, governança corporativa e responsabilidade financeira.
Mas transformar um clube em empresa não elimina riscos. Apenas muda a forma como eles surgem. Por isso, o contrato que estrutura a SAF se torna uma peça central. É ele que define direitos, deveres, limites de poder, responsabilidades financeiras e mecanismos de proteção para o clube e para o investidor.
Quando essas regras são frágeis, genéricas ou mal definidas, o conflito deixa de ser uma possibilidade distante, e passa a ser um risco real.
Quem realmente decide?
Uma das cláusulas mais sensíveis em qualquer SAF é a de governança.
Na prática, ela define quem toma decisões estratégicas, quais poderes pertencem ao investidor, qual autonomia permanece com o clube associativo e como situações de conflito serão resolvidas.
Parece detalhe técnico, mas não é. Sem regras claras, surgem disputas sobre comando, influência e legitimidade das decisões. E isso já aparece em diferentes SAFs brasileiras, especialmente quando existem divergências entre interesses financeiros e objetivos esportivos.
A pergunta “quem manda no clube?” pode parecer simples. Juridicamente, muitas vezes não é.
O investidor prometeu investir, mas em quais condições?
Outro ponto pouco debatido está nas cláusulas de aporte financeiro.
Quando uma SAF é anunciada, normalmente o destaque está no valor bilionário do investimento. O que raramente se discute é:
- Como esse investimento será feito;
- Em quanto tempo;
- Em quais áreas;
- E quais consequências existem caso o aporte não aconteça como previsto.
Sem previsões claras, o clube pode ficar dependente de promessas difíceis de exigir na prática. E isso afeta diretamente planejamento, montagem de elenco, estrutura e estabilidade do projeto esportivo.
A identidade do clube também precisa de proteção
Clubes de futebol não são empresas comuns. Eles carregam história, tradição, símbolos e vínculo emocional com milhões de torcedores.
Por isso, algumas cláusulas precisam proteger não apenas o patrimônio financeiro, mas também a identidade institucional do clube. Questões como:
- Escudo;
- Cores;
- Sede;
- Patrimônio histórico;
- Categorias de base;
- Utilização da marca; podem gerar conflitos importantes quando não estão bem delimitadas contratualmente.
A SAF profissionaliza a gestão, mas não apaga a cultura do clube.
E se o investidor quiser sair?
Essa é uma das discussões mais importantes, e menos populares.
Todo contrato de SAF deveria prever mecanismos claros para situações de saída do investidor, venda de participação societária ou mudança de controle.
Afinal, o investidor pode vender sua participação para qualquer grupo? O clube possui algum direito de veto? Existem mecanismos de recompra? Quem assume dívidas e obrigações em caso de ruptura?
Sem esse tipo de previsão, o projeto pode se tornar vulnerável a mudanças bruscas de direção e interesses.
Recuperação judicial, dívidas e proteção patrimonial
Com o crescimento das SAFs, termos como recuperação judicial, arbitragem societária e proteção patrimonial passaram a integrar o cotidiano do futebol brasileiro.
E isso torna ainda mais importante a existência de cláusulas voltadas à responsabilidade financeira e ao controle de endividamento.
Hoje, muitos contratos já preveem mecanismos de governança financeira, limites de responsabilidade e formas de proteção patrimonial justamente para evitar que crises comprometam completamente o projeto esportivo.
A discussão deixou de ser apenas esportiva. Ela passou a ser estrutural.
O contrato também impacta o campo
Pode parecer distante, mas problemas jurídicos raramente ficam restritos ao jurídico.
Instabilidade societária, conflitos de gestão, insegurança financeira e disputas internas impactam diretamente o ambiente do clube.
E no futebol de alto rendimento, ambiente também é desempenho.
Quando não existe clareza sobre comando, investimento ou continuidade do projeto, o reflexo chega ao elenco, à comissão técnica e ao planejamento esportivo.
Muito além da assinatura
A SAF representa uma das maiores mudanças da história recente do futebol brasileiro. Mas profissionalização não acontece apenas com investimento ou mudança de estrutura societária. Ela depende de organização, governança e segurança jurídica.
Porque, no fim, o futuro de um clube não é decidido apenas no valor da negociação. Muitas vezes, ele está nas cláusulas que quase ninguém vê, mas que sustentam tudo o que acontece depois.
Fabiana Nardini
Advogada Desportiva, especialista em Direito no Futebol. Atua de forma estratégica com atletas, clubes e projetos esportivos. Trabalha na conexão entre jurídico, gestão esportiva e captação de recursos, transformando segurança jurídica em resultado: organização, crescimento e performance dentro e fora de campo. Integra análise de desempenho e treinamento mental à prática jurídica, com uma visão completa do esporte como negócio e ativo de investimento. Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/AL. Atua ao lado de federações e ligas em Alagoas, contribuindo para a profissionalização, fortalecimento e desenvolvimento do esporte.
