O esporte é reconhecido como uma poderosa ferramenta de formação, inclusão e
desenvolvimento humano. Para muitas crianças e adolescentes, ele representa oportunidades,
sonhos e aprendizados que vão muito além das quadras e campos. No entanto, para que o
esporte cumpra esse papel, é fundamental que o ambiente esportivo seja seguro, respeitoso e
protegido contra qualquer forma de violência ou abuso.
Com esse objetivo, a Lei no 15.032/2024 trouxe mudanças importantes na Lei Geral do Esporte,
reforçando medidas de proteção de crianças e adolescentes no contexto esportivo. Mais do que uma atualização normativa, a nova lei fortalece o compromisso do esporte brasileiro com a segurança, a dignidade e o desenvolvimento saudável de jovens atletas.
Um passo importante para um esporte mais seguro
A nova legislação reconhece que ambientes esportivos também precisam adotar políticas claras
de prevenção e enfrentamento a abusos e violências.
Crianças e adolescentes estão em fase de formação e, muitas vezes, em situações de
vulnerabilidade dentro de estruturas esportivas. Treinos, viagens, alojamentos, relações de
autoridade e hierarquia podem criar contextos que exigem atenção, responsabilidade e
mecanismos de proteção eficazes.
Por isso, a legislação passou a exigir que as organizações esportivas adotem medidas concretas
para prevenir e combater qualquer tipo de violência.
Novas obrigações para entidades esportivas
Com a atualização trazida pela Lei no 15.032/2024, as entidades esportivas passam a ter
responsabilidades mais claras e estruturadas.
Entre as principais obrigações estão:
- Apoiar e promover campanhas educativas voltadas à prevenção de abusos e violências
no esporte; - Qualificar e capacitar profissionais que atuam com crianças e adolescentes;
- Adotar medidas preventivas para identificar, evitar e enfrentar situações de abuso;
- Criar mecanismos de controle e transparência, prestando contas aos órgãos
responsáveis pela fiscalização.
Essas medidas não são apenas burocráticas. Elas representam um avanço na construção de um
ambiente esportivo mais seguro e responsável.
Consequências para quem não cumprir as regras
A legislação também estabeleceu mecanismos de responsabilização para garantir que as
normas sejam efetivamente cumpridas.
Caso as entidades esportivas deixem de atender às exigências previstas na lei, poderão sofrer
consequências importantes, como:
- Suspensão do recebimento de recursos públicos;
- Rescisão de contratos ou parcerias com o poder público.
Esse tipo de medida reforça que a proteção de crianças e adolescentes não é opcional, é uma
obrigação institucional.
O papel de todos no ambiente esportivo
Garantir um ambiente esportivo seguro não depende apenas da legislação. Trata-se de uma
responsabilidade compartilhada entre dirigentes, treinadores, profissionais da área esportiva,
famílias e os próprios atletas.
Criar espaços de escuta, incentivar a denúncia de irregularidades e promover uma cultura de
respeito são atitudes fundamentais para prevenir situações de violência.
O esporte deve ser um lugar onde crianças e adolescentes possam aprender, se desenvolver e
sonhar com segurança.
Proteção, transparência e respeito
A atualização da legislação reforça um princípio essencial: o esporte também é um espaço de
proteção e formação cidadã.
Quando entidades esportivas adotam práticas responsáveis, investem em prevenção e
promovem transparência, ajudam a construir um ambiente mais saudável para todos.
Porque, no fim das contas, proteger a infância dentro do esporte é proteger o próprio futuro do
esporte.
E essa responsabilidade é coletiva.
Fabiana Nardini
Advogada Desportiva e Especialista em Direito no Futebol, com atuação estratégica em consultoria e assessoria jurídica para atletas, clubes e gestores. Integra a prática jurídica ao treinamento mental de atletas e à análise de desempenho, unindo segurança jurídica, gestão e performance esportiva. Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/AL. Parcerias com a Federação Alagoana de Futebol 7 (@faf7alagoas), a Federação Alagoana de Beach Soccer (@federacaoalagoanabeachsoccer) e a Liga Alagoas Escolar (@ligaalalagoas), fortalecendo a governança e o desenvolvimento do esporte em Alagoas.
