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Lei 15.427/2026: o fortalecimento das SAFs passa pela governança

A publicação da Lei nº 15.427/2026 representa mais um passo no amadurecimento do modelo das Sociedades Anônimas do Futebol no Brasil. Embora as alterações tenham alcançado diversos aspectos da Lei da SAF, o ponto que mais chama atenção é o reforço dos mecanismos de governança e transparência.

A discussão é relevante porque, passados alguns anos da criação da SAF, a realidade tem demonstrado que os maiores desafios dos projetos nem sempre estão na constituição da sociedade ou na entrada de investidores. Em muitos casos, eles surgem na gestão do dia a dia.

Questões como a definição de quem toma decisões estratégicas, a aprovação de investimentos relevantes, o acompanhamento do orçamento, a contratação de executivos, a gestão de conflitos de interesse e a prestação de contas aos acionistas passaram a ocupar espaço central na rotina das SAFs.

Nesse cenário, a exigência de membros independentes nos órgãos de governança não deve ser vista apenas como mais uma obrigação legal. A presença de profissionais sem vínculo direto com os grupos de controle tende a contribuir para decisões mais técnicas, maior fiscalização interna e melhor gestão dos riscos da operação.

O mesmo raciocínio vale para as novas exigências de transparência. A divulgação de informações sobre a estrutura acionária, atos societários e governança fortalece a confiança não apenas dos investidores, mas também de credores, patrocinadores, parceiros comerciais e do próprio mercado.

A experiência recente mostra que projetos esportivos com governança bem estruturada costumam ter maior facilidade para acessar capital, negociar patrocínios, captar parceiros estratégicos e conduzir processos de expansão. Por outro lado, estruturas decisórias pouco claras ou ambientes com baixa transparência tendem a gerar insegurança, dificultando investimentos e aumentando o custo do capital.

Por essa razão, a governança deixou de ser um tema restrito ao compliance ou ao ambiente corporativo tradicional. Ela passou a fazer parte da própria estratégia de desenvolvimento das SAFs.

A Lei 15.427/2026 parece reconhecer essa realidade. Mais do que promover ajustes pontuais na legislação, as alterações reforçam uma mensagem importante para o mercado: a sustentabilidade das SAFs não depende apenas da entrada de recursos, mas da capacidade de criar estruturas de gestão que gerem confiança, previsibilidade e segurança para todos os envolvidos.

Em um ambiente cada vez mais profissionalizado, a qualidade da governança tende a ser um dos fatores que diferenciará os projetos capazes de gerar valor de forma consistente daqueles que permanecerão dependentes de soluções de curto prazo.

Richard da Silveira Dias

Advogado com mais de 12 anos de atuação e 7 anos de experiência no Direito Desportivo, assessorando atletas, clubes e entidades esportivas em contratos, negociações e transferências nacionais e internacionais. É especialista em Gestão no Esporte pela Católica de SC (PUC-SC) e tem ampla vivência em estruturação jurídica e estratégica no ambiente esportivo. Atuou no jurídico do Cuiabá Esporte Clube, participando do processo de transição do clube de Ltda para SAF, e na recuperação judicial do Joinville Esporte Clube, além de colaborar com equipes da Liga Nacional de Futsal como Joinville Futsal, Brasília Futsal, Tubarão Futsal e Praia Clube. Atualmente, é advogado do Joinville Vôlei e advogado de empresário de atletas pela HertzSports, contribuindo para o desenvolvimento e a profissionalização do esporte em diferentes frentes.

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