O empréstimo de um jogador de futebol é uma prática comum no mercado esportivo, e, muitas vezes, decisiva para o desenvolvimento de atletas e para a estratégia dos clubes. De forma simples, o empréstimo acontece quando um jogador, ainda vinculado a um clube, é cedido temporariamente para atuar por outro. Ou seja, o atleta continua tendo contrato com o clube de origem, mas joga por uma nova equipe durante um período determinado. Apesar de parecer uma negociação simples, o empréstimo envolve regras específicas, limites e exigências formais, tanto no cenário internacional quanto no futebol brasileiro.
O que caracteriza o empréstimo de um jogador?
No empréstimo, também chamado de “cessão temporária”, o atleta:
- Mantém vínculo com o clube de origem;
- Passa a atuar por outro clube por tempo determinado;
- Retorna ao clube original ao final do contrato, salvo nova negociação.
Esse modelo é amplamente utilizado para:
- Dar mais minutos de jogo a atletas jovens;
- Permitir recuperação técnica ou física;
- Equilibrar elencos;
- Viabilizar negociações financeiras estratégicas.
Regras internacionais: o que diz a FIFA
A Fédération Internationale de Football Association (FIFA) implementou, a partir de 2022, um conjunto de regras para regular os empréstimos internacionais, com foco em maior transparência e controle do mercado de transferências.
Essas regras seguem válidas e consolidadas nos regulamentos atuais.
Principais regras da FIFA
1. Prazo do empréstimo
O contrato deve ter duração mínima de 6 meses e máxima de 1 ano.
2. Limite de jogadores emprestados
Os clubes têm limites anuais tanto para ceder quanto para receber atletas por empréstimo. O limite foi reduzido gradualmente:
- 2022: 8 jogadores;
- 2023: 7 jogadores;
- 2024 em diante: 6 jogadores.
Importante: esse limite não inclui:
- Atletas menores de 21 anos;
- Jogadores formados pelo clube.
3. Limite entre os mesmos clubes
Um clube pode:
- Emprestar no máximo 3 jogadores para um mesmo clube;
- Receber no máximo 3 jogadores do mesmo clube em uma temporada.
4. Proibição de subempréstimo
Um jogador emprestado não pode ser cedido novamente a um terceiro clube. 5. Formalização obrigatória
O empréstimo deve ser feito por contrato escrito, com definição clara de: • Prazo;
- Condições financeiras;
- Responsabilidades das partes.
Essas regras são obrigatórias nas transferências internacionais, ou seja, quando há movimentação entre clubes de países diferentes.
E no Brasil? As regras da CBF
A FIFA permite que cada país estabeleça regras próprias para transferências domésticas (dentro do mesmo país).
No Brasil, essas regras são definidas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por meio de seus regulamentos e manuais.
Principais regras no cenário nacional
1. Prazo do empréstimo
No Brasil, o contrato pode ter:
- Duração mínima de 3 meses;
- Duração máxima de 1 ano.
É possível prorrogar o empréstimo, desde que haja concordância do atleta e do clube de origem, e o prazo nunca pode ultrapassar o tempo restante do contrato original do jogador.
2. Limite de jogadores emprestados
A CBF estabeleceu uma redução progressiva desses limites:
- Até 2024: 20 jogadores;
- 2025: 18 jogadores;
- 2026: 16 jogadores.
Não entram nesse limite:
- Atletas formados pelo clube entre 15 e 21 anos.
3. Proibição de subempréstimo
Assim como na regra internacional, não é permitido repassar um jogador emprestado a outro clube.
4. Formalização obrigatória
O contrato de empréstimo deve ser formalizado por escrito, contendo:
- Duração;
- Valores;
- Responsabilidades;
- Condições específicas da cessão.
A importância da formalização e da segurança jurídica
O contrato de empréstimo não é apenas um documento formal, ele é essencial para garantir segurança jurídica para todas as partes envolvidas: clube de origem, clube cessionário e atleta. Cláusulas mal definidas ou ausência de formalização adequada podem gerar conflitos, especialmente em temas como:
- Remuneração;
- Tempo de utilização do atleta;
- Responsabilidades médicas;
- Direitos econômicos e esportivos.
O papel da legislação brasileira
Além das normas esportivas, o empréstimo de jogadores também deve respeitar a Lei Geral do Esporte, que organiza a estrutura do esporte no país e estabelece princípios importantes como: • Transparência;
- Responsabilidade;
- Proteção contratual dos atletas.
Isso reforça que o empréstimo não é apenas uma prática de mercado, mas também um ato jurídico que exige cuidado e conformidade legal.
Muito além de uma simples negociação
Embora seja visto, muitas vezes, como algo rotineiro no futebol, o empréstimo de jogadores é uma operação que envolve estratégia, planejamento e rigor jurídico.
Quando bem estruturado, pode beneficiar todas as partes:
- O atleta, que ganha oportunidade e desenvolvimento;
- O clube de origem, que valoriza seu ativo;
- O clube que recebe, que fortalece seu elenco.
Mas, para que isso aconteça, é fundamental conhecer e respeitar as regras. Porque, no futebol moderno, não basta jogar bem, é preciso também entender o jogo fora das quatro linhas.
Fabiana Nardini
Advogada Desportiva e Especialista em Direito no Futebol, com atuação estratégica em consultoria e assessoria jurídica para atletas, clubes e gestores. Integra a prática jurídica ao treinamento mental de atletas e à análise de desempenho, unindo segurança jurídica, gestão e performance esportiva. Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/AL. Parcerias com a Federação Alagoana de Futebol 7 (@faf7alagoas), a Federação Alagoana de Beach Soccer (@federacaoalagoanabeachsoccer) e a Liga Alagoas Escolar (@ligaalalagoas), fortalecendo a governança e o desenvolvimento do esporte em Alagoas.
