O Supremo Tribunal Federal realizou nesta terça-feira (3) a segunda audiência pública para discutir os efeitos das apostas online no país, convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso. Os clubes de futebol foram os primeiros a falar, e o fizeram com números. A medida em debate é a MP 1.394/2026, editada em 25 de setembro e anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu em todo o país as apostas de quota fixa e tornou ilegal a atuação das empresas. A norma é alvo de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
Fux abriu a sessão já com posição declarada. “A exploração dos jogos constitui uma atividade que extrai seu lucro a partir da incapacidade das pessoas entenderem, são protagonistas inconscientes do seu próprio drama. Meu ponto de vista é que as bets devem ser banidas. Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou. Ele lembrou que a primeira audiência, em novembro de 2024, ouviu mais de 50 especialistas, órgãos públicos e entidades.
Do outro lado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, defendeu a proibição citando danos à saúde pública, à segurança pública e às famílias. Segundo ele, o governo ouviu os setores envolvidos e buscou alternativas, mas concluiu que as medidas de regulação eram insuficientes diante da dimensão do problema, mencionando dados sobre apostadores de risco, transtornos ligados ao jogo, atendimentos no SUS e endividamento das famílias.
Os números que cada clube levou à mesa
O Flamengo, um dos que mais protestaram contra a proibição, foi representado pelo vice-presidente Flávio de Araújo Willeman. “O Flamengo possui mais de 1.200 empregados que poderão ser comprometidos com a queda de aproximadamente 430 milhões de reais de receitas anuais com o futebol e com o esporte”, disse.
O São Paulo apresentou recorte contábil. “De janeiro a setembro de 2026, as receitas decorrentes do patrocínio Master e da publicidade derivada do segmento somam cerca de R$ 101 milhões e representam cerca de 30% do valor total de receitas do clube no mesmo período.” O clube acrescentou que desses valores depende um planejamento que vai além da temporada e do custeio do futebol masculino profissional, alcançando as categorias de base e o futebol feminino — as Soberanas, atuais campeãs do Campeonato Brasileiro de 2026.
O Botafogo, por meio do advogado Bichara Abidão Neton, destacou o alcance do patrocínio. “Esse patrocínio era o maior da história do clube nos seus mais de 100 anos. Era uma receita, não só a principal receita comercial do clube, que ajudava a fomentar o futebol masculino, mas não se pode deixar de observar que é justamente esse tipo de receita que fomenta também as categorias de base e o futebol feminino do clube.” Ele lembrou que o país está em ciclo olímpico para Los Angeles e sediará no ano seguinte a Copa do Mundo Feminina. “Naturalmente, é uma conclusão muito lógica que se chega, que se ao diminuir a receita da categoria, a receita do clube como um todo, as categorias de base e o futebol feminino vão ser os primeiros a sofrer essa perda de receita.”
O Cruzeiro, representado por José Francisco Manssur, ex-funcionário do Ministério da Fazenda, disse que o contrato com a maior empresa de apostas do mundo era responsável por algo como quatro ou cinco folhas de pagamento dos atletas e dos funcionários — e lembrou que o clube se sagrou campeão da Libertadores Feminina no domingo anterior. Manssur também criticou a não devolução das outorgas, o valor pago pelas empresas ao governo federal, R$ 30 milhões cada, para operar legalmente por cinco anos.
O Corinthians pediu um período de transição. “Que tenha que ocorrer um período de transição, uma adequação. O que não pode é, de um momento para o outro, isso ser cerceado do clube de futebol. O Sport Club Corinthians Paulista é um clube de inclusão social. O futebol feminino, que foi dito aqui, o Corinthians, em 10 anos, foi 22 vezes campeão. Ele é campeão seis vezes da Libertadores, sete vezes campeão brasileiro e outros campeonatos. Vice-campeão mundial.”
O Fluminense, por meio do presidente Mattheus Reis e Montenegro, afirmou que a proibição pode causar desemprego no futebol. Grêmio e outros clubes também falaram na sessão.
O argumento de segurança jurídica foi central. As empresas receberam autorização do governo para operar a partir de janeiro de 2025 e, menos de dois anos depois, foram retiradas do mercado sem período de transição. As casas de apostas compraram as outorgas e vinham sendo fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda até que o governo mudou de postura.
A camisa trocada e a dúvida sobre o limite da regra
Enquanto o STF discute a proibição, alguns clubes já encontraram uma forma de manter o dinheiro circulando. Vasco e Palmeiras entraram em campo no domingo (1º), na ida da semifinal da Copa do Brasil, com uma marca diferente no peito: a SportingBOT. A estratégia já é usada por pelo menos quatro clubes para dar visibilidade a uma empresa ligada à atividade das apostas, ainda que indiretamente.
São Paulo e Fluminense, ambos patrocinados pela Superbet, foram os primeiros. Desde 6 de outubro, estampam a Superscore, plataforma de estatísticas e placares ao vivo do mesmo grupo, que não exibe odds nem anúncios de apostas. O São Paulo formalizou a troca em nota publicada em 22 de outubro. O Palmeiras jogou quatro partidas sem patrocínio máster depois da MP, estreou a Sportingblog — outro site de estatísticas do grupo — em 21 de outubro, contra o Fluminense, pela Libertadores, e passou para a SportingBOT no domingo. O Vasco usou inicialmente o espaço para divulgar o programa de sócio-torcedor, o Sócio Gigante, e estreou a SportingBOT contra o Flamengo, em 29 de outubro.
O dinheiro em jogo explica o esforço. O Palmeiras recebe R$ 100 milhões fixos por ano da Sportingbet, valor que pode chegar a R$ 170 milhões com o cumprimento de metas, em contrato até o fim de 2027. O Vasco tem acordo de até R$ 165 milhões em dois anos, também até 2027.
A MP 1.394/2026 proibiu as apostas de quota fixa e os cassinos online no Brasil. Sites e aplicativos das bets tiveram de sair do ar em 6 de outubro, e as marcas tiveram dez dias para deixar camisas e placas de publicidade. A saída encontrada pelos clubes é expor marcas do mesmo grupo econômico que não mencionam apostas — o que levanta dúvida sobre se a regra está sendo cumprida ou contornada.
Há precedente internacional. Na Itália, a marca usa o nome do grupo sueco de apostas Betsson, mas o regulador entendeu que não havia referência às apostas nem logos ou elementos gráficos que promovessem a casa de apostas; o contrato rende cerca de 30 milhões de euros por temporada ao clube italiano, o dobro do patrocínio anterior. Na temporada 2026/27, oito clubes da Série A italiana estampam marcas ligadas a casas de apostas na camisa, entre eles Lazio, Parma, Torino, Monza, Atalanta, Lecce e Roma — este último com a Eurobet.live, por cerca de 13 milhões de euros por ano. O modelo pode funcionar, desde que o regulador dê aval, e mesmo assim pode haver contestação.
Fonte: Sport Insider; Band.
