O Botafogo aprovou o aumento do capital social da sua Sociedade Anônima do Futebol (SAF) em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta quinta-feira (24). A proposta deliberada era a emissão de 200 milhões de novas ações ordinárias de classe B, ao preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo de real) cada uma — o que totaliza um aporte de R$ 2 milhões. Segundo o clube, as ações subscritas pelos acionistas deverão ser integralizadas em moeda corrente nacional no prazo máximo de três dias úteis a contar da respectiva subscrição.
“A medida tem como objetivo contribuir para a recomposição do fluxo de caixa da Companhia considerando sua atual situação econômico-financeira e o contexto de recuperação judicial, inclusive para o cumprimento de obrigações correntes”, informou o Botafogo em nota oficial. A assembleia, realizada de forma virtual, durou cerca de 30 minutos e foi concluída em primeira convocação, sem precisar da segunda chamada, com a presença dos dois acionistas. João Paulo Magalhães Lins, representante do clube social, votou pela aprovação da proposta. A Eagle, por sua vez, não tem direito político — logo, não podia participar da votação, e foi representada pelo escritório Marcello Macêdo Advogados e pela Preserva-Ação Administração Judicial.
O direito de preferência e a possível diluição da Eagle
Agora, ambos os acionistas da SAF terão direito de preferência para comprar as novas ações. Ou seja: em até 30 dias a partir da aprovação do aumento de capital, conforme previsto no edital da assembleia, o Botafogo associativo poderá incorporar 51% (102 milhões) das 200 milhões de ações de classe B à própria parcela da SAF. A Eagle pode incorporar, também dentro desse prazo, as demais 98 milhões de ações. Caso a empresa não se manifeste dentro do prazo previsto, haverá a sobra das ações, que poderão então ser subscritas pelo clube social. Se o Botafogo incorporar todas as 200 milhões de ações ao fim do processo, a participação da Eagle — outrora acionista majoritária — será diluída.
A realização da assembleia só foi possível porque a Justiça manteve o encontro. O empresário John Textor havia recorrido à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para tentar suspender a assembleia, mas o pedido não foi acolhido pelo magistrado Victor Agustin Jaccoud Diz Torres. Antes mesmo da decisão judicial, Textor havia enviado uma notificação extrajudicial ao Botafogo nesta quinta, na qual dizia continuar sendo o “legítimo dono” de 90% da SAF e questionava mais uma vez a avaliação do preço das ações determinado para ser discutido no encontro. Na notificação, ele ofereceu um aporte de US$ 100 milhões (R$ 518,21 milhões), desde que a assembleia e uma eventual segunda chamada fossem suspensas, “sob pena de adoção de medidas judiciais para anular deliberações e buscar a responsabilização de administradores e do acionista controlador”.
A multa milionária e as críticas da Justiça
A derrota judicial de Textor veio acompanhada de uma penalidade financeira: o empresário foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé — situação em que uma das partes utiliza o processo de maneira considerada desleal, como para alterar fatos ou atrasar o andamento da ação. A multa foi fixada em 5% sobre o valor do contrato firmado entre as partes em 2022. Com as correções, o montante do acordo é estimado pelas partes em aproximadamente R$ 200 milhões, o que faz a penalidade chegar a pelo menos R$ 10 milhões.
Na decisão de 13 páginas, o juiz também fez críticas à estratégia adotada por Textor para tentar recuperar o controle da SAF. O empresário move ações em diferentes países, incluindo Estados Unidos e Inglaterra, além do processo no Rio de Janeiro. Segundo o magistrado, Textor teria utilizado medidas em tribunais estrangeiros com o objetivo de contornar decisões da Justiça brasileira. A decisão também cita informações divergentes apresentadas pelo empresário sobre seus locais de residência em processos distintos.
O contexto da disputa ajuda a entender o momento: a mudança na estrutura acionária ocorreu após o Botafogo alegar descumprimento do acordo de acionistas por parte da Eagle. O clube acionou um mecanismo previsto no contrato e passou a deter 51% da SAF, enquanto a participação da empresa de Textor caiu de 90% para 49%. Com a aprovação do aumento de capital e a janela de 30 dias para a subscrição das novas ações, o clube social tem agora o caminho aberto para reforçar ainda mais seu controle — enquanto Textor segue tentando, em tribunais de diferentes países, reverter um cenário que, na Justiça brasileira, caminha contra ele.
Leia a nota emitida pelo Botafogo
“A SAF Botafogo informa que realizou, nesta quinta-feira (24), Assembleia Geral Extraordinária (AGE), em primeira convocação, na qual foi aprovado o aumento do capital social da Companhia mediante a emissão de novas ações ordinárias da Classe B, todas nominativas e sem valor nominal. As ações subscritas pelos acionistas deverão ser integralizadas em moeda corrente nacional no prazo máximo de três dias úteis a contar da respectiva subscrição.
A medida tem como objetivo contribuir para a recomposição do fluxo de caixa da Companhia considerando sua atual situação econômico-financeira e o contexto de recuperação judicial, inclusive para o cumprimento de obrigações correntes.”
