O Brasil de Pelotas definiu as datas para a Assembleia Geral de Credores (AGC), etapa crucial no processo de recuperação judicial. A primeira convocação ocorre em 14 de abril, e a segunda em 28 de abril, ambas às 14h, de forma virtual, com credenciamento a partir das 13h. A reunião reunirá cerca de 400 credores habilitados para deliberar sobre o plano de renegociação proposto pelo clube.
Na pauta, o plano prevê deságio de 77% sobre a dívida total de R$ 21,8 milhões, reduzindo o passivo para aproximadamente R$ 5 milhões, a serem quitados integralmente pelo Consórcio Xavante. Esse grupo de investidores assume 90% das ações da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) rubro-negra, em movimento para estabilizar as finanças e viabilizar a continuidade das atividades.
O despacho do Juizado Regional Empresarial de Pelotas, publicado em 31 de março de 2026, homologou as datas sugeridas pela administradora judicial Feversani, Pauli & Santos e prorrogou por mais 180 dias o stay period, período em que ficam suspensas execuções judiciais contra o clube.
Composição dos credores e regras da votação
Os 390 credores listados dividem-se em: 348 trabalhistas (prioridade no recebimento), 37 quirografários (sem garantias) e cinco microempresas ou de pequeno porte. A assembleia segue a Lei 11.101/2005: em primeira convocação, exige presença de credores representando mais da metade dos créditos por classe; na segunda, qualquer quórum é suficiente.
Trabalhistas e micro/pequenas votam por cabeça (maioria simples, independentemente do valor). Quirografários votam proporcionalmente ao crédito devido. A aprovação demanda aval das três classes. Rejeição pode levar à falência, exceto em casos de cram down – homologação judicial sem unanimidade, sob critérios legais específicos.
Fonte: Gaúcha ZH.
