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Advogado responsável fala sobre o processo da SAF do Vitória em meio a desafios econômicos globais

O processo da Sociedade Anônima do Futebol do Vitória enfrenta um cenário desafiador marcado pela retração do mercado de investimentos estrangeiros no Brasil. André Sica, advogado responsável pela condução do projeto pelo escritório CSMV, ofereceu esclarecimentos sobre a demora na implementação ao se manifestar nas redes sociais, ressaltando que a constituição da SAF não é uma questão meramente gerencial.

De acordo com Sica, se fosse uma questão puramente gerencial, a SAF já teria sido estabelecida. O projeto do Vitória, conforme descrito pelo advogado, caracteriza-se como “concreto” e “muito sólido”, sendo objeto de execução contínua pela equipe responsável. Contudo, o cenário externo impõe obstáculos significativos. A crise vivenciada por alguns projetos de SAF no futebol brasileiro resultou no afastamento de investidores estrangeiros, criando um ambiente econômico que, nas palavras de Sica, está “desaquecido”.

Desde o ingresso da equipe jurídica no projeto, foi comunicado que a constituição da SAF do Vitória seria um processo de longo prazo, não se concretizando em menos de dois anos. A informação foi reiterada pelo próprio advogado, que enfatizou: “Vamos continuar fortes para acelerar isso”, demonstrando o compromisso institucional apesar das limitações impostas pelo ambiente econômico.

 

Trajetória do processo até o presente

O percurso do projeto revela um avanço gradual, ainda que marcado por atrasos e mudanças de prioridades. Entre 2024 e 2025, a CSMV Advogados realizou dois workshops destinados a esclarecer os processos de implementação da SAF. Esses eventos contaram com a participação de membros do Conselho Deliberativo, sócios-torcedores e representantes da imprensa, visando democratizar o conhecimento sobre a transformação societária.

A CSMV havia estabelecido como prazo para conclusão dessa etapa inicial o mês de abril de 2025, um cronograma que já venceu há aproximadamente dois anos, indicando uma defasagem significativa em relação às metas originalmente projetadas.

Posteriormente, um grupo de trabalho foi constituído com o objetivo de viabilizar a evolução do processo. Essa estrutura trouxe algum avanço no andamento dos trâmites, sinalizando que, apesar dos obstáculos, havia movimento na estrutura administrativa e jurídica do clube.

No início de 2026, o presidente do Vitória, Fábio Mota, viajou para a Europa em agenda da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Essa viagem tinha como objetivo principal estudar a implementação do Impedimento Semiautomático no futebol brasileiro. Durante essa visita, Mota dispôs de “agendas livres” nas quais, conforme relatos, teria realizado tratativas relacionadas à SAF do clube.

Nessas reuniões informais, o presidente se encontrou com Garazi Goia e PJ Sebert, sócios da FTI Capital Advisors, empresa que aparentemente vem sendo considerada como possível parceira no processo de transformação. Esse encontro representou uma movimentação concreta em direção à identificação de investidores estrangeiros para o projeto.

 

André Sica - CSMV Advogados

 

Retorno da pauta ao Conselho Deliberativo

Após esse contato internacional, a questão da SAF voltou a ser pautada no Conselho Deliberativo do Rubro-Negro baiano para discussões sobre possíveis alterações estatutárias. Porém, até o momento, o tema não avançou significativamente em relação a decisões formais.

A prioridade institucional do clube foi redirecionada para o projeto da Arena Barradão, resultando no adiamento das discussões e deliberações sobre a SAF.

 

Mudanças tributárias como fator de pressão

Um dos elementos que contextualiza a urgência do processo, ainda que sem caráter de obrigatoriedade absoluta, refere-se às alterações tributárias previstas para o setor. Não existe uma obrigatoriedade legal para que o Vitória se transforme em SAF até 2027. O que de fato ocorrerá a partir da próxima temporada do futebol brasileiro é uma mudança significativa na aplicação tributária para os clubes de futebol.

Especificamente, as isenções de certos impostos que eram atribuídas às associações deixarão de existir, resultando em aumento substancial no pagamento desses tributos. Inversamente, as Sociedades Anônimas do Futebol continuarão sujeitas aos impostos aplicáveis, porém com taxação consideravelmente menor. Essa diferença fiscal constitui um incentivo econômico relevante para a transformação, ainda que não uma imposição legal.

Não há como afirmar com certeza se o Vitória se transformará em uma SAF gerencial ou em uma SAF com investidor externo. O próprio André Sica descartou essa possibilidade em suas manifestações públicas. Fábio Mota, presidente do clube, também já descartou essa alternativa em diversas entrevistas concedidas anteriormente.

Contudo, a probabilidade dessa alternativa ocorrer é real, particularmente devido às questões tributárias anteriormente mencionadas. Esse modelo já é aplicado por outros clubes brasileiros. O Fortaleza, por exemplo, opera como uma SAF desde setembro de 2023, mantendo a estrutura sob controle integral da associação, sem participação de investidor externo. Essa configuração permite que a instituição possa usufruir dos benefícios tributários da estrutura de SAF enquanto mantém a autonomia associativa na governança.

 

Fonte: BNews.

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