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Transição do Brasil de Pelotas para SAF enfrenta entraves jurídicos quatro meses após criação do CNPJ

O processo de transição do Grêmio Esportivo Brasil em Sociedade Anônima do Futebol (SAF) completa quatro meses desde a abertura de seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), mas a oficialização plena da nova estrutura segue estagnada. O impasse jurídico atual impede a transferência definitiva das ações para o Consórcio Xavante — grupo formado pelo ex-jogador Emerson Rosa e pelas empresas VEX Capital e Greenfield Partners — e trava o registro da nova entidade perante a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A principal barreira reside na necessidade de um aval judicial específico para a integralização do capital social da SAF por meio da transferência de ativos do clube associativo, como o Estádio Bento Freitas e o Centro de Treinamento. Embora o juízo da Recuperação Judicial tenha autorizado a formalização da empresa em janeiro de 2026, a operação de cessão de bens ainda aguarda uma decisão definitiva que garanta segurança aos investidores e credores. Sem esse documento, o consórcio não detém a titularidade legal das ações, o que mantém o clube em um estado de transição administrativa prolongada.

 

Incerteza afasta novos investidores e impacta registro na CBF

A insegurança jurídica já produz efeitos práticos na expansão do projeto. Três novos investidores, que estavam em negociações avançadas para se somar ao consórcio e injetar capital adicional, paralisaram as tratativas. O recuo deve-se à ausência de garantias de que o modelo de negócio será validado sem contestações futuras. Apesar do cenário de incerteza, os atuais controladores mantêm o repasse de recursos para o custeio do departamento de futebol, uma postura considerada rara em processos de reestruturação onde o investidor costuma suspender aportes diante de entraves legais.

No âmbito desportivo, a pendência impede que o Brasil de Pelotas atue oficialmente como SAF nas competições nacionais. Para que o registro na CBF seja concluído, é necessária a apresentação de toda a documentação societária devidamente averbada, incluindo a prova da transferência das ações. Enquanto o imbróglio não é resolvido, o clube segue operando sob o CNPJ da associação, o que limita a autonomia da gestão profissional e mantém a instituição sob o risco de novas execuções judiciais que o modelo de SAF visava mitigar.

 

Fonte: A Hora do Sul.

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