O prazo para publicação das demonstrações financeiras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) encerrou-se no dia 30 de abril, e o balanço em Minas Gerais revela um cenário de baixa transparência. Das 15 equipes que adotam o modelo de SAF no estado, apenas seis divulgaram o balanço referente ao exercício de 2025 em seus canais oficiais dentro do período estabelecido pela legislação. O levantamento, realizado pelo escritório Freitas Ferraz Advogados, mostra ainda que somente sete clubes possuem área de transparência em seus sites — e, em alguns casos, a agremiação sequer possui site oficial.
As equipes mineiras que cumpriram a obrigação foram Cruzeiro, América, Atlético Mineiro, Athletic Club, Pouso Alegre e UberLÂNDIA. O head de negócios no esporte do Freitas Ferraz Advogados, Gustavo Paulinelli, destaca que historicamente predominou uma cultura de baixa transparência financeira no futebol brasileiro, com ausência de consequências para a maioria dos clubes. Para ele, a observância dessas obrigações tem aumentado de forma gradual impulsionada pela Lei da SAF, pelos critérios rígidos do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF) da CBF e pela possibilidade de sanções mais severas.
As consequências do descumprimento e o impacto na atração de investimentos
Os clubes que não apresentam o balanço ou o fazem com atraso estão sujeitos a penalizações que podem atingir tanto as agremiações quanto seus dirigentes pessoalmente. Dirigentes que não disponibilizarem as demonstrações financeiras dentro do prazo podem ser responsabilizados e impedidos de assumir cargos no ecossistema profissional do futebol nacional por até dez anos. Atos praticados após a infração, como contratações de atletas e contratos com patrocinadores, podem ser considerados nulos.
No campo desportivo, o SSF — aplicável aos clubes das três primeiras divisões do Campeonato Brasileiro — prevê multas, transfer ban, dedução de pontos e até exclusão de competições. A omissão também pode excluir as equipes de programas de refinanciamento de dívidas como o Profut, dificultando o acesso a benefícios fiscais e a crédito junto a instituições privadas. Paulinelli ressalta que nenhum investidor minimamente organizado investirá em um negócio cuja sustentabilidade financeira seja desconhecida. “A transparência e a organização financeira, além de obrigação formal, tendem a se tornar ativos estratégicos dos clubes para atrair investimentos, formar parcerias, acessar crédito e manter competitividade no longo prazo”, afirma.
Apesar do cenário ainda crítico, o especialista avalia que Minas Gerais vem acompanhando o movimento de transição para modelos de gestão mais profissionalizados, com seus principais clubes passando por processos relevantes de reestruturação financeira e societária. A direção regulatória parece irreversível, com mercado, federações e clubes caminhando para níveis cada vez maiores de exigência de transparência e responsabilidade financeira. Ainda assim, permanecem dúvidas sobre a independência e a capacidade operacional de entidades como a ANRESF para aplicar as sanções previstas.
Fonte: Diário do Comércio.
