A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, de forma unânime, negar o recurso apresentado pela defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, e de outros acusados. A decisão rejeitou os embargos de declaração que tentavam anular o andamento do processo que apura crimes de estelionato ligados a apostas esportivas. Com o veredito, o acórdão que autoriza o recebimento da denúncia do Ministério Público permanece válido, garantindo a continuidade da ação penal.
O argumento central dos acusados para interromper a tramitação baseava-se na suposta ausência de uma “representação formal das vítimas”, requisito geralmente exigido em casos de estelionato. A defesa sustentava que as comunicações de entidades de integridade e as respostas de casas de apostas aos ofícios policiais não seriam suficientes para configurar o interesse formal em processar os envolvidos. No entanto, o colegiado de desembargadores rejeitou essa tese, entendendo que os elementos apresentados no processo atendem aos requisitos legais necessários para que o caso siga adiante.
Ministério Público reforça pedido de medidas cautelares e fiança milionária
Com a manutenção da ação pelo Tribunal, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) intensifica os esforços para reverter decisões anteriores que limitaram o alcance da denúncia. O órgão contesta a decisão proferida em julho pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, que aceitou apenas parte das acusações contra o atleta. A promotoria busca agora a aplicação integral das diligências propostas inicialmente, incluindo o reconhecimento total das imputações de estelionato que haviam sido rejeitadas.
Entre as medidas solicitadas pelo Ministério Público, destacam-se pedidos de cautelares severas contra Bruno Henrique e seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior. O órgão requer a suspensão de qualquer atividade econômica ou financeira do jogador ligada ao futebol e ao mercado de apostas, além do pagamento de uma fiança estipulada em R$ 2 milhões. A promotoria argumenta que a permanência dos réus no ambiente de negócios esportivos representa um risco real de reincidência ou de novos contratos ilícitos, defendendo que as restrições são essenciais para resguardar a ordem econômica durante o julgamento.
Fonte: R7 Esportes.
