O Ministério do Esporte e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) assinaram nesta quarta-feira, 9 de abril de 2026, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) destinado a fortalecer a integridade esportiva, promover a livre concorrência e aprimorar o ambiente regulatório e econômico do setor no Brasil. A iniciativa cria um canal permanente de interlocução técnica entre as instituições, com foco em intercâmbio de informações, estudos conjuntos, capacitações e ações coordenadas em temas de interesse mútuo.
O esporte contemporâneo é reconhecido como um ecossistema econômico complexo, abrangendo direitos de transmissão, ligas esportivas, sociedades anônimas do futebol (SAFs), plataformas digitais, academias, infraestrutura esportiva, esportes eletrônicos (eSports) e o mercado regulado de apostas. Organismos internacionais e literatura especializada apontam que regras de acesso a competições, restrições impostas por entidades esportivas e estruturas de mercado geram questões concorrenciais específicas, sujeitas ao escrutínio antitruste.
Entre as ações previstas, destacam-se o compartilhamento de estudos e documentos, realização de reuniões e eventos técnicos, produção conjunta de materiais educativos e iniciativas de capacitação institucional. O plano de trabalho abrange eixos como integridade e fiscalização, inovação regulatória, pesquisas conjuntas e desenvolvimento de metodologias para análise de temas envolvendo esporte, economia digital e apostas esportivas. O acordo não prevê transferência de recursos financeiros e preserva a independência decisória do CADE, respeitando limites legais de sigilo de informações, proteção de dados e competências de cada órgão.
Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, enfatizou a convergência entre integridade, desenvolvimento econômico e regulação qualificada. “Em um cenário de transformação acelerada do esporte, é essencial antecipar riscos concorrenciais e aperfeiçoar a qualidade regulatória. Isso vale para a estruturação de ligas esportivas, para a governança de mercados conexos e também para a compreensão de atos de concentração em segmentos emergentes, como os eSports, nos quais organização de competições, distribuição de conteúdo, plataformas e ativos digitais frequentemente se sobrepõem.”
Gustavo Augusto, presidente do CADE, reforçou a relevância da parceria no contexto atual. “O momento atual exige atualizações constantes para garantir a segurança jurídica e isso se dá com reformulações de políticas públicas e parcerias como essa que estamos implementando agora com o Ministério do Esporte.” Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza, Diretor de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital do Esporte, destacou o potencial estruturante. “Esta cooperação cria condições para uma agenda mais sofisticada de estudos, capacitação e inovação institucional. A interlocução com o CADE permitirá aprofundar análises sobre modelos de organização de ligas, circulação de conteúdo, plataformas digitais, novos arranjos empresariais e atos de concentração em mercados esportivos e conexos.”
Ricardo Medeiros de Castro, Coordenador-Geral de Desenvolvimento Econômico Digital do Esporte, vinculou o ACT à democratização do acesso ao esporte. “Ampliar o acesso ao esporte não depende apenas de políticas de fomento em sentido estrito, depende também de mercados mais abertos e mais favoráveis à rivalidade. Em determinadas situações, promover concorrência também é uma forma de reduzir preços, ampliar oferta e facilitar o acesso da população a serviços esportivos.” Exemplos recentes incluem debates sobre plataformas agregadoras de academias, com preocupações sobre cláusulas de exclusividade, nação mais favorecida e mecanismos que restringem contratações e elevam barreiras de entrada, impactando preços e acesso.
A cooperação busca contribuir para um ambiente esportivo mais íntegro, transparente, competitivo e sustentável, beneficiando agentes econômicos, entidades esportivas, consumidores e a sociedade brasileira como um todo.
Fonte: Ministério do Esporte.
