A violência contra a mulher não deve ser tratada como um problema pessoal ou restrito ao ambiente doméstico. Trata-se de uma questão social que exige a atenção e a participação de toda a sociedade. Familiares, amigos, vizinhos, colegas de trabalho e comunidades precisam se informar e saber como agir diante de situações de violência doméstica e familiar.
Feminicídio: morte que poderia ser evitada
Feminicídio é a morte de mulheres em razão do gênero, quando a vítima é morta por ser mulher. Não é crime passional nem fatalidade. Geralmente, o feminicídio ocorre em contexto doméstico e familiar e é resultado de uma sequência de atos violentos que já vinham sendo cometidos — de natureza psicológica, moral, patrimonial, sexual e/ou física.
Antes do feminicídio, costumam existir sinais como controle da vida da mulher, ciúme excessivo, isolamento de amigos e familiares, humilhações, ameaças e agressões físicas que se tornam mais frequentes. Ignorar esses sinais aumenta o risco de morte.
Tipos de violência
As atitudes violentas contra a mulher não são apenas as agressões físicas. Há também:
- Violência sexual: forçar atos ou relações sem consentimento
- Violência patrimonial: reter dinheiro, documentos, bens
- Violência moral: calúnia, difamação, insultos
- Violência psicológica: humilhar, ameaçar, controlar, intimidar
Medidas protetivas de urgência
A Lei Maria da Penha criou as Medidas Protetivas de Urgência para interromper a violência e proteger a mulher de forma imediata. Podem ser solicitadas em delegacias especializadas, promotorias, fóruns ou defensorias. Entre as medidas estão proibição de aproximação, afastamento do agressor do lar, proibição de porte de arma e entrega da Unidade Portátil de Rastreamento (botão do pânico).
Onde buscar ajuda
- 190 — Polícia Militar (emergência)
- 180 — Central de Atendimento à Mulher (orientações e denúncia anônima)
- DEAM — Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
- CREAM, CREAS ou CRAS — serviços de assistência social
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) atua no enfrentamento à violência doméstica, promovendo a responsabilização dos agressores, a efetividade das Medidas Protetivas e o acesso das vítimas à Rede de Proteção.
Material completo disponível para download: O arquivo em anexo contém informações detalhadas sobre tipos de violência, importunação sexual, racismo e feminicídio, funcionamento das Medidas Protetivas, canais de denúncia e contatos do MPMG.
Fonte: MPMG.
