A Justiça de Ribeirão Preto (SP) condenou o Botafogo Futebol Clube (BFC) a perder ações em favor da Trexx, empresa controlada pelo empresário Adalberto Baptista, presidente do Conselho Administrativo da Botafogo SA. A decisão, proferida nesta segunda-feira pela juíza Rebeca Mendes Batista, da 10ª Vara Cível, decorre de um processo movido pela Border Intermediações de Negócios Esportivos LTDA e por Paulo Henrique Francez contra o BFC e o Instituto Botafogo Social, envolvendo dívidas de um projeto extinto de intercâmbio.
Origem da disputa: Botafogo Academy
O caso remonta ao Botafogo Academy, antigo programa de intercâmbio do clube que funcionava no CT do extinto Olé Brasil. Como o BFC não possui fontes de receita ou bens penhoráveis suficientes, o patrimônio envolvido inclui cotas na Botafogo SA e o Estádio Santa Cruz. A Justiça determinou a penhora dessas cotas, e a Trexx exerceu o direito de preferência para adjudicá-las.
A empresa depositou R$ 966.231,97 para adquirir 966.232 ações da SAF, vendidas a R$ 1 cada. A juíza classificou a conduta do BFC como de má-fé ao apresentar embargos e argumentos já analisados anteriormente, visando retardar o processo. Por isso, aplicou uma multa de 5% do valor da causa (R$ 48,3 mil) e honorários advocatícios de 10% sobre a multa.
Recursos e posição do BFC
A decisão ainda não transitou em julgado, pois há um recurso pendente. O BFC informou que interporá novo recurso e que o crédito da Border faz parte do Regime Centralizado de Execuções (RCE) do clube. Mesmo em caso de adjudicação, o BFC afirma que continuará majoritário na sociedade, pois outros processos complexos estão em andamento.
Disputa societária na Câmara de Comércio Brasil-Canadá
Além desse trâmite judicial, BFC e Adalberto Baptista disputam o rompimento da sociedade na Câmara de Comércio Brasil-Canadá, um órgão privado para resolução de conflitos empresariais. O clube alega que a Trexx não cumpre repasses previstos na Lei da SAF, toma decisões unilaterais e tem pouca participação do BFC em decisões. Não há prazo definido para julgamento, mas, se o BFC vencer, pode receber reembolso de metade dos R$ 800 mil pagos à Câmara, que a empresa se recusou a dividir inicialmente.
Essa condenação destaca os desafios societários em SAFs, onde disputas por dívidas antigas podem afetar a estrutura acionária e a governança dos clubes.
Fonte: ge.Globo.
