O Brasil de Pelotas recebeu um aval decisivo para avançar na transformação em Sociedade Anônima do Futebol (SAF) mesmo enquanto ainda está em recuperação judicial. A autorização veio em decisão publicada na terça-feira (27), assinada pelo juiz Bento Fernandes de Barros Junior, do Juizado Regional Empresarial de Pelotas, dentro do processo que acompanha a reestruturação financeira do clube.
Na prática, a decisão permite que o Brasil conclua etapas essenciais para tornar a SAF operacional e, com isso, fique apto a disputar competições oficiais organizadas pelas entidades do futebol.
O que a decisão libera imediatamente
Com o despacho judicial, o clube está autorizado a:
- Registrar o estatuto da SAF na Junta Comercial;
- Habilitar um novo CNPJ junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Esse processo de regularização leva pelo menos 30 dias. Sem essa formalização, o Brasil de Pelotas ficaria impedido de disputar competições organizadas pelas entidades — como a Série D, com início marcado para abril.
Por que os credores entram no processo
Ao mesmo tempo em que destravou o caminho para a formalização, a Justiça também adotou cautelas por conta do fato de o clube ainda estar sob recuperação judicial. O magistrado determinou a publicação de um edital para ouvir os credores incluídos no processo, cujo valor total é de R$ 21,8 milhões.
Há um ponto importante: credores que representem mais de 15% desse montante poderão, se desejarem, pedir a convocação de uma Assembleia Geral de Credores (AGC). O objetivo seria discutir a constituição da SAF e a transferência de ativos ao Consórcio Xavante, grupo de investidores envolvido no projeto.
O procedimento segue um rito definido:
- Após cinco dias úteis para eventuais manifestações,
- o administrador judicial (escritório Feversani, Pauli & Santos) terá 48 horas para apresentar um relatório ao juízo.
A razão dessa consulta é objetiva: durante a recuperação judicial, a lei impede a transferência de bens estratégicos sem autorização judicial e sem que os credores tenham a chance de se manifestar.
Quais ativos serão transferidos para a SAF
A formalização envolve a transferência de quatro ativos classificados como parte do “ativo não circulante” para a nova empresa:
- Departamento de Futebol
- Centro de Treinamento
- Marcas e patentes
- Formação de atletas
Por isso, a criação da SAF exige esse cuidado adicional, ainda que a expectativa seja de que a consulta não crie obstáculos para a conclusão da transação.
Como fica a estrutura da SAF e quem controla o projeto
A estrutura societária já está desenhada: o Grêmio Esportivo Brasil SAF terá 90% de suas ações sob comando do Consórcio Xavante, formado por:
- o ex-jogador pelotense Emerson Ferreira da Rosa;
- as empresas Greenfield Partners e VEX Capital.
O compromisso anunciado pelo grupo é de investimento mínimo de R$ 141 milhões ao longo de dez anos, com foco em:
- reforma do Estádio Bento Freitas;
- construção de um novo centro de treinamento;
- fortalecimento das categorias de base;
- assunção de parte da dívida do clube (estimada em R$ 21,8 milhões e reconhecida no processo de recuperação judicial).
O clube associativo, por sua vez, permanecerá com 10% das ações da SAF, na forma de ações Classe A, que garantem poder de veto em decisões estratégicas como mudança de nome, mudança de cidade, fusão ou dissolução da empresa.
Fonte: GZH.
