INTRODUÇÃO
Inserida recentemente no ordenamento jurídico brasileiro, a lei 14.193/21 possibilita que clubes profissionais de futebol feminino e masculino constituam as chamadas sociedades anônimas de futebol ou popularmente conhecidas as SAF`s. Por se tratar de um tema recente e totalmente novo no nosso ordenamento ainda não é possível encontrar em pesquisas acadêmicas e jurisprudenciais nacionais posicionamentos sobre o tema.
A ideia do presente artigo é delimitar com base na lei a natureza jurídica da SAF e como toda e qualquer outra atividade empresarial, sua função social e os impactos especialmente para o esporte futebol, de uma concentração econômica ou predominância financeira de determinado time ou empresa.
Partindo dessa premissa já se pode identificar que o clube de futebol exerce uma função social diferenciada. Uma é aquela tradicional conhecida pela doutrina e jurisprudência e que dá embasamento a outros princípios como o da preservação da empresa. A outra está ligada ao esporte e aos benefícios sociais que a atividade esportiva devolve para a sociedade. Por se tratar de uma função social de grande relevância para a sociedade é que as SAF`s não podem ficar aquém de um estudo mais aprofundado sobre seus impactos e consequências sociais bem como seu enquadramento e sujeição dentro do nosso ordenamento jurídico.
Corroborando com este posicionamento, Irlan Simões (2020) em sua obra explica que os clubes de futebol tiveram origem em associações de pessoas com a finalidade de proporcionar práticas de esportes e divertimentos demonstrando e evidenciando o interesse social na origem desta prática esportiva hoje profissionalizada.
Tenha acesso ao artigo completo a seguir.
Dr. João Roberto Ferreira Franco
Advogado, sócio-diretor do escritório Lodovico Advogados, Mestre em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, autor do livro “Sociedade Anônima do Futebol: natureza jurídica, fair play financeiro e o problema do multi club ownership” pela Editora Dialética.
