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Corinthians apresenta reforma estatutária com SAF controlada por associados: entenda os requisitos e limitações

O Corinthians apresentou nesta segunda-feira (27) um anteprojeto de reforma estatutária que abre caminho para a transformação em Sociedade Anônima do Futebol, mas com salvaguardas que preservam o controle nas mãos dos associados. O modelo proposto veda a aquisição de controle majoritário por investidores externos, garante que o clube mantenha 51% do capital social da SAF e estabelece uma série de pré-requisitos — incluindo aprovação do Conselho de Orientação, auditoria independente, due diligence multidisciplinar e votação com quórum de dois terços tanto no Conselho Deliberativo quanto na Assembleia Geral de Sócios. A reforma também introduz mudanças significativas na governança, como a criação de categoria de sócio-torcedor com direito a voto e ampliação de mandatos.

 

O modelo de SAF proposto: controle preservado e requisitos rigorosos

O anteprojeto de reforma do estatuto do Corinthians estabelece um modelo de SAF fundamentalmente diferente daquele adotado por outros grandes clubes brasileiros. A diferença central é a vedação explícita à aquisição de controle majoritário por investidores externos. Conforme consta no texto: “Em qualquer hipótese, é vedada a aquisição do controle majoritário da SAF por investidores externos, de modo a assegurar que a gestão e o controle institucional permaneçam sob responsabilidade dos associados, preservando-se a identidade, a tradição e a história do Sport Club Corinthians Paulista”.

Essa cláusula reflete uma filosofia de governança que prioriza a preservação da autonomia institucional sobre a maximização de capital externo. O Corinthians manterá, obrigatoriamente, 51% do capital social de qualquer sociedade empresária constituída para explorar atividades de futebol. Adicionalmente, pelo menos 10% da receita líquida da SAF deverá ser destinada ao clube associativo — um mecanismo de transferência de recursos que garante fluxo financeiro contínuo para a instituição.

O processo de aprovação é rigoroso e multietapas. Primeiro, o projeto deve passar por análise do Conselho de Orientação (Cori), cuja recomendação, embora não vinculante, funciona como filtro técnico. Em seguida, o Conselho Deliberativo deve aprovar com voto favorável de dois terços dos conselheiros votantes. Antes dessa votação, é obrigatória a realização de “auditoria independente e processo formal de due diligence técnica e multidisciplinar, destinado à verificação detalhada da situação econômica, financeira, contábil, jurídica, trabalhista, tributária, contratual, ambiental e patrimonial do clube e da operação proposta”. Finalmente, o projeto deve ser submetido à Assembleia Geral de Sócios com quórum obrigatório de dois terços dos associados votantes.

Romeu Tuma Júnior, presidente do Conselho Deliberativo, esclareceu em entrevista coletiva que os dois terços necessários referem-se ao total de participantes nas votações, não ao total com direito a voto — uma distinção importante que reduz ligeiramente o patamar de aprovação, mas mantém a exigência de supermaioria.

 

Ampliação da base de votação: sócio-torcedor com direito a voto

Além das mudanças relacionadas à SAF, o anteprojeto introduz uma inovação significativa na estrutura de associados: a criação da categoria “Sócio de Futebol”, destinada a filiados do programa Fiel Torcedor. Essa categoria confere direito a voto em processos eleitorais para presidente e vice-presidentes — uma antiga reivindicação da torcida organizada.

Para adquirir esse direito, o filiado ao Fiel Torcedor deve estar em dia com a mensalidade e pagar ininterruptamente, por quatro anos, uma taxa especial. Após seis anos de adimplência, o Sócio de Futebol poderá migrar para o quadro social pleno, adquirindo direitos completos, incluindo a possibilidade de concorrer a eleições. Essa estrutura cria um caminho progressivo de integração, permitindo que torcedores-consumidores se tornem, gradualmente, sócios com direitos políticos plenos.

A inclusão do sócio-torcedor no processo eleitoral representa uma democratização da governança, alargando a base de participação além dos associados tradicionais. Simultaneamente, os requisitos de adimplência e tempo de filiação funcionam como filtros que garantem comprometimento financeiro e temporal com a instituição.

 

Mudanças na estrutura de mandatos e criação do CEO

O anteprojeto também propõe alterações na duração e limites dos mandatos. Os mandatos de presidente, vice-presidentes e membros do Conselho Deliberativo passariam de três para quatro anos. Porém, há uma restrição importante: o cargo de presidente não poderá ter reeleição — o eleito poderá ser eleito apenas uma única vez, ainda que não consecutiva. Essa mudança busca equilibrar continuidade administrativa com renovação de lideranças.

Outra inovação é a criação da figura do Chief Executive Officer (CEO), a ser selecionado por processo público. Essa profissionalização da gestão executiva reflete uma tendência de separação entre governança política (Conselho, Assembleia) e gestão operacional (CEO), modelo comum em grandes organizações.

O anteprojeto também estabelece limites financeiros mais rigorosos. Fica vedado à diretoria realizar despesas que ultrapassem 90% das receitas, e é proibido majorar gastos com pessoal nos 12 meses anteriores à eleição — medidas que buscam evitar desequilíbrios orçamentários e práticas de “gastança” eleitoral.

 

Torcida do Corinthians

O contexto de resistência e a proposta paralela “SAFiel”

A transformação do Corinthians em SAF encontra resistência entre setores de conselheiros e associados, mas tem motivado discussões crescentes entre torcedores. Nesse contexto, emerge a proposta “SAFiel”, que será anunciada oficialmente em evento no Museu do Futebol nesta terça-feira (28). O projeto prevê a participação de torcedores como acionistas — um modelo alternativo que busca conciliar profissionalização com participação democrática.

Os representantes da SAFiel se movimentaram nos últimos meses para apresentar a proposta a torcidas organizadas e setores do clube, incluindo o presidente Osmar Stábile e Romeu Tuma Júnior. Essa mobilização sugere que há demanda por modelos de SAF que preservem maior controle e participação dos torcedores, diferente de estruturas em que investidores externos assumem controle majoritário.

Ronaldo Fenômeno, que jogou pelo Corinthians, já se pronunciou sobre o tema. Inicialmente, o ex-jogador sinalizou interesse em investir na SAF; posteriormente, declarou não ter vontade de “estar dentro do futebol”. Suas posições refletem a complexidade e a volatilidade das discussões sobre transformação em SAF em clubes de grande tradição.

 

O significado da proposta para o futebol brasileiro

O modelo de SAF proposto pelo Corinthians é singular no contexto brasileiro. Enquanto a maioria das SAFs já constituídas transferiu controle majoritário a investidores externos — como ocorreu com Botafogo, Vasco e Cruzeiro — o Corinthians busca um caminho intermediário: profissionalização e capital externo, mas com preservação de controle institucional pelos associados.

Essa abordagem reflete tanto a força política do associativismo corintiano quanto a consciência de que o modelo tradicional de SAF pode gerar resistência em clubes com bases sociais muito engajadas. De acordo com o Dr. João Roberto Ferreira Franco, sócio do escritório LDVC Advogados e especialista em Sociedade Anônima do Futebol, a questão que permanece em aberto é se esse modelo híbrido conseguirá atrair investidores de qualidade, já que o controle minoritário reduz significativamente o poder de decisão e o potencial de retorno financeiro.

 

Próximos passos

O anteprojeto deve ser votado no Conselho Deliberativo e em Assembleia Geral de Sócios ainda em 2025. A aprovação dependerá não apenas da votação formal, mas também da capacidade da gestão de construir consenso entre diferentes setores do clube — uma tarefa complexa em uma instituição com histórico de polarizações políticas.

 

Fonte: ge.globo; Band.

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