A transição de carreira para atletas de alto rendimento é um momento crucial. Após anos de dedicação aos gramados, muitos optam por seguir na liderança técnica das equipes. Contudo, para exercer a função de treinador profissional, as federações exigem anos de estudo e certificações rigorosas. Mas o que acontece quando o mercado oferece um “atalho” ilegal?
Recentemente, veio à tona um esquema internacional de venda de licenças falsificadas de treinador, que cita grandes nomes do futebol sul-americano, como Thiago Silva, Felipe Melo, Diego Souza, Roberto Carlos, Alex de Souza, Petkovic, Diego Lugano, Paolo Guerrero, Paulinho e Luiz Gustavo. Além do impacto na reputação desses profissionais, o caso acende um alerta sobre as graves consequências jurídicas e desportivas para quem tenta se valer de métodos irregulares.
Como funcionava o esquema internacional de fraude
Segundo o que foi divulgado, o ex-jogador argentino Alejandro Mancuso teria oferecido a facilitação de documentos emitidos em nome da Associação de Técnicos do Futebol Argentino (ATFA). Ele nega as acusações.
A proposta consistia em um trâmite rápido que pulava o processo regular de formação teórica e prática. Cada pacote de certificação custava aproximadamente R$ 100 mil e os documentos, que prometiam o nível máximo de graduação (Licença PRO), chegavam pelo correio.
A própria ATFA afirma que nunca autorizou Mancuso a falar em seu nome e que os certificados são falsos.
O rigor do Direito Desportivo e as punições da CBF
No Brasil, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) atua de forma rígida na validação dos registros profissionais de comissões técnicas. Sob a ótica do Direito Desportivo, a apresentação de documentos sem validação oficial viola gravemente as normas de integridade e ética das competições brasileiras.
Na prática, o impacto já apareceu: Diego Souza, hoje treinador do Joinville, teve o registro retirado do BID da CBF, e ele afirma ter sido vítima do esquema. O profissional identificado em um caso como esse pode sofrer a suspensão do seu registro de trabalho, o que impossibilita qualquer atuação oficial à beira do campo, além de multas e o risco de punições no âmbito do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Tudo começa pela regularidade do registro. Para atuar oficialmente, o treinador precisa estar inscrito no BID da CBF e comprovar a formação exigida pela entidade. Quando a documentação não é válida, o registro pode ser cancelado, como aconteceu com Diego Souza, e a discussão passa a ser quem sabia, quem apresentou o documento e quem se beneficiou dele.
Na Justiça Desportiva, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) traz infrações ligadas à ética desportiva e à regularidade de documentos e registros, e qualquer apuração precisa respeitar o contraditório e a ampla defesa. Ou seja, ser citado em uma reportagem não equivale a ser condenado: é preciso procedimento, prova e análise da conduta de cada pessoa.
Vale lembrar ainda que, pela Constituição (art. 217, § 1º), o Judiciário só aprecia ações sobre disciplina e competições depois de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, o que mostra o peso dessa esfera.
Os clubes também entram na conta. Quem contrata e inscreve um treinador assume o dever de conferir a regularidade da formação e do registro. A Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) reforça a integridade e a ética como princípios do esporte, e a falha nessa conferência pode gerar problemas com a CBF, desgaste de imagem e discussões contratuais com o profissional. Não por acaso, o Joinville informou que está levantando a documentação de Diego Souza para entender o que aconteceu. No dia a dia, a checagem de dados e a prevenção de riscos deixaram de ser luxo e viraram proteção para o clube.
As consequências na esfera criminal e a linha da defesa
O caso ganha contornos ainda mais delicados quando esbarra na esfera criminal. Mesmo que o foco principal das confederações seja a punição desportiva, a Justiça comum avalia o risco assumido ao pagar por um documento sem frequentar as aulas.
No Brasil, o uso consciente de uma licença falsa ou a participação no financiamento dessa fraude pode configurar crime, com possibilidade de processos criminais por falsificação e uso de documento falso, com penas que envolvem até mesmo a reclusão.
A linha que separa uma vítima de golpe de um cúmplice é a comprovação de intenção. Thiago Silva afirma que pagou por cursos que não foram ministrados e que nunca usou os certificados. Roberto Carlos diz que recebeu os documentos pelo correio, mas que não os utilizou por não ter concluído o curso. Felipe Melo conta que desconfiou quando as aulas presenciais nunca eram marcadas, e Diego Souza afirma ter sido vítima do esquema. Quem foi enganado e não chegou a usar o documento está em situação bem diferente de quem o utiliza sabendo que é falso.
O preço do atalho e o futuro dos profissionais do esporte
O mercado do futebol moderno está cada dia mais intolerante para o amadorismo ou fraudes de bastidores. O episódio das licenças falsificadas deixa uma lição definitiva: um atalho burocrático pode apagar, indevidamente, o prestígio que levou décadas para ser construído nos campos.
Para os atletas que planejam o futuro, o cumprimento das etapas oficiais e o estudo legítimo não são apenas exigências da CBF, mas as únicas garantias de segurança jurídica e estabilidade para quem deseja continuar fazendo história no esporte.
Fabiana Nardini
Advogada Desportiva, especialista em Direito no Futebol. Atua de forma estratégica com atletas, clubes e projetos esportivos. Trabalha na conexão entre jurídico, gestão esportiva e captação de recursos, transformando segurança jurídica em resultado: organização, crescimento e performance dentro e fora de campo. Integra análise de desempenho e treinamento mental à prática jurídica, com uma visão completa do esporte como negócio e ativo de investimento. Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/AL. Atua ao lado de federações e ligas em Alagoas, contribuindo para a profissionalização, fortalecimento e desenvolvimento do esporte.
