A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, vem mobilizando atletas, dirigentes, clubes, confederações, juristas e entidades esportivas de todo o Brasil. A preocupação está no artigo 139 da proposta, que altera a distribuição dos recursos provenientes das apostas esportivas e pode reduzir os valores destinados ao esporte e a outras áreas sociais. A posição que vem unindo o setor é clara: o esporte não é contra o fortalecimento da segurança pública, mas não pode pagar essa conta. De acordo com as manifestações que circulam entre representantes do esporte, a proposta preserva os recursos destinados ao custeio das bets enquanto a ampliação das verbas para a segurança pública pode ocorrer com a redução dos repasses destinados às áreas sociais. A alternativa defendida pelo movimento é a Emenda nº 1, que busca ampliar os recursos para a segurança pública sem reduzir os valores destinados ao esporte e às demais áreas sociais.
Nos últimos dias, diversas entidades passaram a se manifestar e ampliar a conscientização sobre o tema. Entre elas estão as Confederações Brasileiras de Desportos Aquáticos, Voleibol, Hipismo, Handebol, Tênis de Mesa, Escalada, Triathlon, Levantamento de Pesos e Desporto, além do Comitê Brasileiro do Esporte Master, do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos e do IMADD — Instituto Maranhense de Direito Desportivo, entre muitas outras entidades que fazem o esporte nacional acontecer. Personalidades de diferentes áreas também têm utilizado suas vozes para chamar atenção para a importância da preservação dos recursos destinados ao esporte, entre elas a medalhista olímpica de basquete Hortência Marcari, o medalhista olímpico de voleibol Gustavo Endres, o atleta de polo aquático Gustavo Guimarães, a medalhista olímpica e vice-presidente do Comitê Olímpico do Brasil Yane Marques, o presidente da Confederação Brasileira de Atletismo Wlamir Motta Campos, a atleta olímpica e bicampeã pan-americana Adriana Aparecida da Silva, o presidente do Comitê Olímpico do Brasil Marco Antonio La Porta e a bicampeã olímpica de voleibol Paula Pequeno. O Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva também se manifestou, contribuindo para explicar de forma didática os possíveis impactos da proposta sobre o financiamento esportivo. Clique aqui e confira a publicação.
Os embaixadores do CBC Lars Grael, André Heller e Magic Paula também se manifestaram em defesa do esporte e da preservação dos recursos destinados ao setor. A também embaixadora do CBC Maurren Maggi reforçou essa mobilização ao destacar a importância do esporte como ferramenta de transformação social: “Somos testemunhas de que o esporte é uma das maiores ferramentas de combate à violência e de promoção da educação, da segurança e do desenvolvimento social. O esporte transforma vidas e nos permite sonhar com caminhos que, de outra forma, seriam inalcançáveis. Entidades dependem desses recursos para manter projetos, formar atletas e garantir que o Brasil continue se desenvolvendo.” Suas manifestações reforçam a importância do esporte como instrumento de transformação social, formação cidadã e geração de oportunidades, especialmente para crianças e jovens. Ao levarem o debate ao público, os embaixadores ajudam a ampliar a conscientização sobre os impactos que uma eventual redução desses recursos pode provocar em toda a cadeia de formação esportiva do país.
Mobilização chega ao meio jurídico e ao núcleo do governo
A preocupação chegou também ao meio jurídico. O advogado Alberto Murray, ex-conselheiro do Comitê Olímpico do Brasil e ex-presidente do Conselho de Ética da entidade, destacou que o enfrentamento à criminalidade exige ações firmes na área da segurança, mas também investimentos sociais. Para ele, retirar recursos do esporte significa enfraquecer uma importante ferramenta de educação, inclusão, saúde e prevenção da violência. O Clube de Regatas do Flamengo também publicou manifestação defendendo que o fortalecimento da segurança pública não aconteça às custas do esporte. O clube destacou que os recursos provenientes das apostas já fazem parte do financiamento do setor e que sua redução pode comprometer o desenvolvimento do esporte brasileiro.
Paralelamente às manifestações públicas, o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e a FENACLUBES vêm atuando diretamente em defesa do esporte e na preservação dos recursos destinados ao setor. As entidades têm intensificado o diálogo com parlamentares, lideranças e representantes do Governo Federal, levando informações sobre os impactos da PEC 18/2025 para o desenvolvimento esportivo brasileiro e defendendo alternativas que garantam o fortalecimento da segurança pública sem comprometer o financiamento do esporte. Essa atuação institucional também se refletiu em reunião realizada em Brasília, no dia 31 de agosto, com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, e a senadora Leila Barros. Participaram do encontro o presidente do CBC, Paulo Maciel, e o presidente da FENACLUBES, Arialdo Boscolo, juntamente com o presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Marco La Porta, reforçando a mobilização conjunta em busca de uma solução que preserve os recursos destinados ao esporte.
As manifestações demonstram a dimensão da preocupação da comunidade esportiva e reforçam uma mensagem comum: investir em segurança pública e investir em esporte são objetivos complementares. O esporte promove oportunidades, educação, saúde, inclusão e formação cidadã, fatores que também contribuem para a construção de uma sociedade mais segura.
Fonte: MT Esporte.
