A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, manteve nesta sexta-feira (21) a decisão que condiciona a análise do novo financiamento de R$ 150 milhões pedido pelo Vasco à apresentação de um relatório sumário da auditoria independente. A magistrada rejeitou a possibilidade de reconsiderar a medida após recurso apresentado pelo clube. Na decisão, Chevrand fez uma série de questionamentos sobre as contas apresentadas pela SAF e a urgência alegada para a contratação do novo empréstimo.
A juíza lembrou que, em julho, autorizou um DIP de R$ 40 milhões diante da previsão de falta de recursos e que, menos de um mês depois, o Vasco retornou à Justiça pedindo outros R$ 150 milhões. “A recuperanda poderia, já com a projeção de déficit em julho, requerer os recursos necessários para atravessar o período de ‘maior concentração de despesas’. Mas preferiu fracionar as operações e requerê-las sempre às vésperas do dito ‘colapso financeiro'”, escreveu a magistrada.
Os questionamentos sobre as contas e os investimentos
A magistrada também chamou atenção para o peso dos investimentos na necessidade de caixa apresentada pelo Vasco. Segundo a decisão, 84% da dívida emergencial que fundamenta o novo pedido corresponde a investimentos considerados atípicos. “Ao que parece, a gestão de uma empresa em recuperação judicial pretende tomar dinheiro emprestado, ao custo da SELIC (14% a.a.), para investimentos não especificados”, apontou. A decisão registra previsão de quase R$ 70 milhões em investimentos em agosto e outros R$ 18,4 milhões em setembro, e questiona a necessidade de gastos adicionais próximos de R$ 90 milhões no período.
Outro ponto levantado pela juíza é a concentração dos financiamentos no mesmo grupo empresarial que apresentou proposta para adquirir participação na SAF. Na avaliação da magistrada, a formação de uma dívida de R$ 270 milhões com o potencial comprador — o empresário Marcos Lamacchia e a Crefisa — pode prejudicar a competição pela aquisição do Vasco. “Outro interessado em aderir ao processo competitivo já partiria de um débito de históricos R$ 270.000.000,00 para com o stalking horse, o que, em uma realidade de mercado, pode inviabilizar uma real disputa e consumar, por via oblíqua, uma inadmissível venda direta no âmbito desse procedimento concursal”, destacou.
Chevrand ainda apontou problemas na prestação de contas do DIP de R$ 40 milhões já liberado, citando pagamentos a escritórios de advocacia “inclusive em valores idênticos, ainda que feitos em duplicidade, ou triplicidade para o mesmo beneficiário”. Um deles, segundo a decisão, representa o investidor que concede os empréstimos e também se candidata à compra da SAF. Ao final, a magistrada manteve a exigência do relatório da auditoria antes de decidir sobre o novo DIP. Também determinou prazo de 48 horas para que a Administração Judicial explique por que não apontou anteriormente as questões levantadas na decisão. Watchdog e gatekeeper também deverão se manifestar.
As informações são de Diogo Dantas em seu blog no O Globo e que teve acesso ao despacho.
Fonte: O Globo.
