Em decisão publicada nesta segunda-feira (5), o desembargador Luiz Eduardo Canabarro, da 14ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro, suspendeu a multa por litigância de má-fé aplicada a John Textor e afastou o administrador judicial como depositário das ações da Eagle na SAF do Botafogo. Na prática, o americano deixa de ter de arcar com uma punição milionária imposta no processo, e a disputa judicial envolvendo o controle do clube ganha um novo capítulo.
A multa havia sido aplicada por litigância de má-fé — a punição prevista na legislação para quem age de forma desleal ou abusiva dentro de um processo, como alterar a verdade dos fatos ou usar a Justiça para fins indevidos. O percentual fixado foi de 5% sobre o valor do contrato firmado entre as partes em 2022. Com a correção, os envolvidos estimam que esse contrato esteja na casa dos R$ 200 milhões — o que colocava a multa em pelo menos R$ 10 milhões. Com a decisão da segunda-feira, Textor não precisará mais pagá-la.
Mudança na guarda das ações e o caminho até a AGE
A segunda medida da decisão atinge diretamente a estrutura do processo. No dia 23 de setembro, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou que o administrador judicial da SAF Botafogo fosse o depositário das ações da Eagle — ou seja, o responsável por custodiar os papéis que representam a participação da empresa de Textor no clube. Agora, o desembargador afastou essa função.
O escritório Marcello Macêdo Advogados e a Preserva-Ação Administração Judicial, que atuam como administradores judiciais no caso, chegaram a ser intimados a comparecer à AGE — a Assembleia Geral Extraordinária, reunião de sócios na qual decisões relevantes do clube são votadas. Nesse cenário, a decisão desta semana redefine os próximos passos da disputa que envolve a SAF alvinegra.
Na prática, o julgamento representa um reequilíbrio momentâneo na briga judicial: Textor se livra do peso de uma multa estimada em pelo menos R$ 10 milhões, e a guarda das ações da Eagle deixa de estar nas mãos do administrador judicial. O desfecho do caso, porém, segue dependendo dos próximos movimentos das partes dentro do processo.
Fonte: ge.Globo.
