Enquanto a medida provisória que proíbe as apostas online começa a produzir efeitos no futebol, o governo federal e os clubes brasileiros avançam nas discussões para a criação de uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões destinada à reestruturação financeira dos clubes associativos e das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A proposta, que já vinha sendo discutida há alguns meses, ganhou força diante da possibilidade de o governo restringir ou proibir as atividades das casas de apostas esportivas no país — e se acelerou diante da intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de endurecer as regras para as plataformas.
O projeto vem sendo chamado de Programa Nacional de Reestruturação Financeira do Futebol Profissional e prevê a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O formato ainda está em elaboração e pode sofrer alterações antes de eventual apresentação oficial. A principal proposta é disponibilizar crédito com juros inferiores aos praticados atualmente no mercado, permitindo que clubes substituam dívidas mais caras por novos financiamentos de longo prazo. O mecanismo não representaria perdão de débitos: a previsão é de concessão de empréstimos, com pagamento em até 20 anos e carência de dois anos para o início das parcelas. O risco das operações ficaria com os bancos habilitados, e não diretamente com a União — e, segundo apurações, os recursos poderiam ter como origem o superávit financeiro de 2025.
Regras rígidas para o uso do dinheiro
Pelo desenho atualmente discutido, os recursos não poderiam ser utilizados livremente pelos clubes. A linha de crédito seria direcionada para pagamento de dívidas trabalhistas e direitos de imagem, débitos com Receita Federal, INSS e FGTS, quitação ou substituição de empréstimos bancários e pagamento de dívidas cíveis. O dinheiro não poderia ser empregado em salários correntes, contratações de jogadores ou despesas rotineiras — e também estaria proibida a distribuição dos recursos como lucros ou dividendos aos proprietários de SAFs. Há ainda a possibilidade de os valores serem direcionados diretamente aos credores, sem passar pelo caixa dos clubes. O descumprimento das regras ou o atraso nos pagamentos poderia provocar o vencimento antecipado do financiamento e a exclusão da equipe do programa.
Uma reunião sobre o tema ocorreu há cerca de um mês, com representantes de clubes como Corinthians e Internacional, com a CBF atuando como articuladora — sem previsão de financiar diretamente o programa. A discussão envolve principalmente clubes das Séries A e B e conta com interesse do Ministério do Esporte, e o Fair Play Financeiro implementado pela CBF em 2026 tem sido citado como mecanismo adicional de controle sobre as finanças das equipes. Agora, os ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e Paulo Henrique (Esporte) planejam um novo encontro com representantes de clubes e da CBF, previsto para a terça-feira (29), para tratar das medidas anunciadas pelo governo e dos impactos sobre o futebol, que tem nos patrocínios de empresas de apostas uma importante fonte de receita — estima-se que as casas de apostas movimentem cerca de R$ 1 bilhão por ano apenas em patrocínios diretos às equipes.
BNDES nega linha de crédito e deixa socorro sem formato definido
A principal proposta para o formato do auxílio, porém, recebeu uma negativa oficial. O BNDES negou que irá operar linha de crédito para socorrer os clubes do futebol brasileiro na iminência da MP que proíbe as atividades das bets — anunciada por Lula na sexta-feira (25), em São Paulo. Em nota, o banco foi categórico: “O BNDES não participou de qualquer discussão ou debate externo ou interno sobre a possibilidade de financiar clubes de futebol. O Banco possui vedação estatutária para realizar financiamento para clubes. Portanto, não procede a informação de que o BNDES irá operar uma linha subsidiada para esse público”. Ou seja: a vedação consta no próprio estatuto da instituição, o que inviabiliza o banco como operador do socorro.
Segundo apurações, o governo deve anunciar também — provavelmente depois das eleições — ações de amparo aos times. A linha de crédito do BNDES, contudo, principal proposta para o formato do auxílio, por enquanto não será uma dessas soluções, o que deixa o plano de apoio ao futebol sem um veículo definido. Atualmente, 13 dos 20 clubes da Série A do Brasileirão estampam bets como patrocinadoras máster em suas camisas, com valor total injetado pelo setor em 2026 de cerca de R$ 1,1 bilhão — mesmo valor da última temporada. A MP, segundo auxiliares do presidente, vai impedir cassinos on-line (como o jogo do tigrinho) e também as apostas de quota fixa, feitas sobre eventos reais, como partidas de futebol.
Clubes em silêncio e ameaça de ações judiciais
Após o anúncio do veto às operações das bets, a maioria dos clubes da Série A patrocinados pelas empresas de apostas optou pelo silêncio, no aguardo de desdobramentos da medida. Na avaliação de juristas, os cenários mais prováveis apontam para as rescisões dos contratos milionários firmados ao longo dos últimos anos — com a possibilidade de as agremiações cobrarem o governo judicialmente pelas perdas financeiras. “Agora, os clubes podem e devem ajuizar ações contra a União, justamente para serem ressarcidos dos prejuízos gerados. As empresas devem ajuizar ações também para serem ressarcidas pelas outorgas e pelos lucros cessantes”, avaliou José Francisco Manssur, advogado que atuou na regulamentação do setor. “Acredito que, novamente, os clubes vão buscar socorro no governo federal para equacionar o endividamento via alongamento do pagamento dos tributos”, previu Marcelo Robalinho, sócio do RA Law e mestre em Direito Empresarial e Direito Desportivo.
Os números, porém, mostram que o impacto é relevante, mas não dominante: o montante injetado pelas bets representou 7,2% das receitas totais de R$ 14,3 bilhões dos times que compunham a elite do futebol brasileiro no ano passado. Horas antes do anúncio oficial do governo, o Flamengo divulgou um comunicado em que disse que o fenômeno das apostas esportivas “não vai acabar com uma canetada”. O Grêmio, por sua vez, preferiu a cautela: “O Grêmio aguardará os desdobramentos do tema nos próximos dias, a partir da publicação da medida pelo governo. A dimensão do impacto dessa decisão sobre as receitas da indústria do futebol precisará ainda ser mensurada pelos clubes e entidades esportivas de todo país”, destacou o clube gaúcho.
Na prática, o governo tenta equilibrar duas frentes: endurecer as regras contra as apostas — mantendo o discurso de combate ao endividamento da população — e, ao mesmo tempo, amortecer o golpe no futebol com o programa de crédito e a agenda de diálogo com clubes e CBF. O formato definitivo tanto das novas regras quanto do programa de financiamento depende das decisões do governo federal e, no caso da medida provisória, da análise do Congresso Nacional — enquanto as casas de apostas já alertaram os clubes sobre a possibilidade de rescisão dos contratos e preparam sua ofensiva judicial.
Atualização: Ministério do Esporte convoca encontro urgente em Brasília
O Ministério do Esporte foi rápido e decidiu convocar uma reunião em esquema de urgência para tratar das consequências da MP que tornou as apostas esportivas ilegais no Brasil. O encontro ocorrerá em Brasília, no gabinete do ministro Paulo Henrique Cordeiro, nesta terça-feira (29), às 15h — e a CBF foi solicitada a comparecer e a promover convites a todos os clubes participantes das Séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro, bem como às Federações Estaduais de Futebol. Segundo o documento de convocação, “o encontro terá como tema central o fortalecimento dos clubes e do futebol brasileiro, buscando promover o diálogo institucional e a construção conjunta de iniciativas voltadas ao desenvolvimento e ao fortalecimento do futebol nacional em suas diferentes dimensões”. O ministério ainda se colocou “à disposição para o diálogo e para a construção conjunta de medidas”.
O tamanho do desafio ajuda a explicar a urgência. Atualmente, apenas na Série A, 13 dos 20 clubes possuem patrocínios máster de marcas de apostas, com os repasses do setor devendo chegar a R$ 1,1 bilhão nesta temporada. Do outro lado do balcão, um levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), baseado em transferências via Pix, aponta que as bets movimentaram cerca de R$ 351 bilhões entre outubro de 2024 e março de 2026. Segundo informações divulgadas, clubes das Séries A e B já mantinham conversas com o governo federal bem antes da assinatura da MP, em busca de uma solução para a perda repentina das receitas — conversas articuladas pela CBF, que, porém, não se coloca como fiadora da iniciativa. A principal alternativa surgida até o momento é justamente a linha de crédito subsidiada do BNDES, com juros mais baixos que os de mercado, para ajudar os clubes a pagarem dívidas não tributárias — com a possibilidade de liberação dos recursos após o segundo turno das eleições.
Na prática, o governo tenta equilibrar duas frentes: endurecer as regras contra as apostas — mantendo o discurso de combate ao endividamento da população — e, ao mesmo tempo, amortecer o golpe no futebol com o programa de crédito e a agenda de diálogo com clubes e CBF. O formato definitivo tanto das novas regras quanto do programa de financiamento depende das decisões do governo federal e, no caso da medida provisória, da análise do Congresso Nacional — enquanto as casas de apostas já alertaram os clubes sobre a possibilidade de rescisão dos contratos e preparam sua ofensiva judicial.
Fonte: Metrópoles; Bahia Notícias; Folha de S. Paulo; Máquina do Esporte; O Globo.
