A Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC) emitiu uma cobrança no valor de R$ 21.108.145,07 contra o Clube Atlético Tubarão. A penalidade foi aplicada sob a justificativa de constatação de ocupação irregular em uma área considerada de domínio da União, localizada em frente ao Estádio Domingos Silveira Gonzalez. De acordo com o documento expedido pelo órgão — a autarquia federal responsável pela administração dos imóveis do governo brasileiro —, o auto de infração faz a cobrança milionária referente ao período compreendido entre agosto de 2025 e agosto de 2026, em nome do Tubarão Associação. Em nota, o Tubarão classificou a cobrança como “manifestamente injusta” e destacou que o montante exigido é cerca de 20 vezes superior ao próprio valor de mercado do terreno.
A defesa do clube
A diretoria defende que a atuação do clube no espaço sempre teve caráter de conservação. Segundo o comunicado, o terreno encontrava-se abandonado pelo poder público, tomado por mato e sujeito a pragas. A iniciativa do clube consistia apenas no corte periódico da grama e na limpeza, devolvendo a área para o uso gratuito da comunidade em atividades de lazer e esporte, sem qualquer exploração econômica ou restrição de acesso. Em outras palavras, na leitura das entidades, uma iniciativa de conservação e valorização de um espaço utilizado pela população acabou resultando em uma cobrança milionária.
O Clube Atlético Tubarão e a SAF também questionam a legalidade do processo. A instituição afirma que já havia recebido uma autuação anterior, devidamente contestada por meio dos instrumentos administrativos cabíveis. Contudo, antes mesmo de uma decisão definitiva sobre a defesa e sem que uma nova vistoria fosse realizada no local, a União emitiu a nova cobrança presumindo a ocupação contínua do espaço. Os departamentos jurídicos do clube associativo e da SAF informam ainda que existe uma controvérsia de titularidade sobre o imóvel, com documentos que levantam dúvidas se a área pertence, de fato, à União ou ao município de Tubarão. As medidas administrativas e jurídicas para tentar o cancelamento da cobrança e a regularização da situação da área seguem em curso.
Dentro de campo: fora da Copa Santa Catarina e objetivos adiados
Enquanto a disputa com a União avança, os planos esportivos ficam em compasso de espera. Segundo decisão do diretor do Tubarão SAF, Juliano Mendes, a equipe deixou de participar da Copa Santa Catarina deste ano em razão da falta de regularização. O clube considera a solução da questão necessária para viabilizar investimentos e buscar objetivos esportivos, como a disputa da Série A do Campeonato Catarinense e da Série D do Campeonato Brasileiro — a quarta divisão nacional. Na prática, o caso mostra como uma pendência fundiária, que à primeira vista parece distante do gramado, tem o poder de suspender a participação de um clube em competições e travar o planejamento de uma SAF.
Nota oficial do Clube Atlético Tubarão
O Clube Atlético Tubarão e o Tubarão SAF vêm a público prestar esclarecimentos à torcida, à imprensa e à comunidade de Tubarão acerca da recente notificação recebida da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que impôs ao Clube uma cobrança no valor de R$ 21.108.145,07 (vinte e um milhões, cento e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e sete centavos), em nome do Tubarão Associação, relacionada à suposta ocupação irregular de um terreno localizado à frente do Estádio Domingos Silveira González, durante os meses de agosto de 2025 até 2026.
É importante esclarecer que o Clube já havia recebido uma autuação anterior, devidamente contestada por meio dos instrumentos administrativos cabíveis. Entretanto, mesmo sem que houvesse comunicação de uma decisão definitiva sobre as impugnações apresentadas, foi surpreendido com uma nova cobrança de valor absolutamente desproporcional e incompatível com a realidade dos fatos.
Inclusive, mesmo sem nenhuma nova vistoria que identificasse alguma ocupação irregular, foi enviada a referida notificação, presumindo que o Clube ocupou ilegalmente o espaço pelos meses aqui mencionados.
Para dimensionar a situação, o valor exigido pela União é estimado em aproximadamente 20 vezes o próprio valor de mercado do terreno, circunstância que evidencia a excepcionalidade e a falta de razoabilidade da penalidade aplicada.
Destaca-se que a atuação do Clube naquele espaço sempre esteve relacionada à sua conservação e utilização comunitária. O terreno, que anteriormente se encontrava abandonado, tomado pelo mato e sujeito à proliferação de pragas, não recebia os cuidados necessários por parte do Poder Público.
Diante desse cenário, o Clube realizava a limpeza e o corte periódico da grama, permitindo que a área, antes degradada, voltasse a ser aproveitada pela população para atividades esportivas, recreativas e de lazer, sem qualquer exploração econômica ou restrição de acesso à comunidade.
Em outras palavras, uma iniciativa de conservação e valorização de um espaço utilizado pela população acabou resultando em uma cobrança milionária, situação que as entidades consideram manifestamente injusta e desproporcional.
Além disso, existe uma controvérsia jurídica sobre a própria titularidade do imóvel, havendo documentos e antecedentes que suscitam discussão sobre sua vinculação à União ou ao Município de Tubarão.
Os departamentos jurídicos do Clube Atlético Tubarão e do Tubarão SAF estão acompanhando o assunto e adotando as medidas administrativas e jurídicas necessárias perante a União, buscando o cancelamento da cobrança e a regularização definitiva da situação.
Ressalte-se que a direção do Tubarão SAF, por decisão de seu diretor, Juliano Mendes, optou por não participar da Copa Santa Catarina enquanto a situação não estiver devidamente regularizada.
A regularização da referida situação é de suma importância ao Clube, tendo em vista que a disponibilização do patrimônio é peça essencial para a realização dos investimentos necessários no objetivo do Clube de alcançar a Série A Catarinense e a Série D do Brasileiro.
O Clube Atlético Tubarão e o Tubarão SAF reafirmam seu compromisso com a transparência, com a responsabilidade administrativa e, sobretudo, com a comunidade tubaronense, que sempre encontrou no futebol e nos espaços esportivos importantes instrumentos de integração social.
Fonte: Folha Regional; Portal Infosul; Instagram do Clube Atlético Tubarão.
