Clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro se articulam para pedir uma flexibilização nas regras do Sistema de Sustentabilidade Financeira, popularmente conhecido como fair play financeiro. O movimento é liderado pelo Santos e tem como principal demanda o adiamento das punições previstas por dívidas contraídas antes de 2026. Buscando apoio de mais agremiações, o clube da Vila Belmiro já recebeu algumas sinalizações positivas e espera avançar no assunto nas próximas semanas para formalizar o pedido à Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF). Por outro lado, já houve quem se posicionasse contrário à ideia.
Pelo regulamento atual, dívidas anteriores a 2026 estão em período de transição até o fim do mês que vem. Nessa fase, o descumprimento dos requisitos — como atraso ou falta de pagamento — está sujeito exclusivamente a advertência. A partir de dezembro, porém, passam a valer sanções como multa, retenção de receitas, restrição para registro de jogadores, perda de pontos e, nos casos mais graves, rebaixamento ou cassação da licença. A proposta encabeçada pelo Santos prevê a prorrogação do período de transição até novembro de 2028 ou, pelo menos, até o fim de 2027.
Os argumentos dos clubes: dívidas históricas, fim das bets e prazos desiguais
Os defensores da medida ressaltam que seguem apoiando o fair play financeiro e que a flexibilização pretendida não visa enfraquecer as regras do sistema. Eles ponderam que o prazo de menos de um ano para equacionar dívidas históricas e multimilionárias seria curto diante da realidade financeira do futebol brasileiro. São mencionadas estimativas de consultorias sobre o endividamento líquido acumulado dos principais clubes do país, que estaria entre R$ 16 bilhões e R$ 17,3 bilhões. Na avaliação dos clubes, a tentativa de equacionar esse passivo em 11 meses poderia provocar um efeito cascata de inadimplência, já que uma dívida de um clube representa receita a receber por outro.
Outro argumento central para o pedido está na recente Medida Provisória que proibiu as casas de apostas no Brasil. Os clubes alegam que, sem a receita publicitária advinda das bets, enfrentarão ainda mais problemas financeiros, o que dificultará a adequação às novas regras. Além disso, os idealizadores da proposta apontam que os demais requisitos do Sistema de Sustentabilidade Financeira contam com períodos de adaptação mais longos: o controle de custos com elenco, por exemplo, tem transição que vai até 2028, enquanto o indicador de endividamento de curto prazo tem implementação gradual até 2029. Os clubes consideram que o mesmo princípio deveria ser aplicado ao estoque de dívidas anteriores a 2026.
Como funciona o fair play financeiro
Anunciado em novembro do ano passado, o Sistema de Sustentabilidade Financeira do Futebol Brasileiro tem como objetivo permitir maior equilíbrio financeiro às equipes. Ele se baseia em quatro pilares com indicadores monitorados pela ANRESF, órgão criado com esse fim. Toda transação entre clubes deverá ser registrada e detalhada em um sistema próprio da CBF, inclusive a forma de pagamento. Serão três janelas de monitoramento por temporada — em 31 de março, 31 de julho e 30 de novembro —, com os clubes preenchendo formulários de autodeclaração. Clubes e atletas poderão acionar a ANRESF, a qualquer momento, para indicar atrasos.
Para dívidas assumidas a partir de 1º de janeiro de 2026, as regras já estão em vigor. Dívidas anteriores a essa data estarão sujeitas ao regulamento a partir de 30 de novembro de 2026. Serão controladas receitas e despesas relevantes, de forma prospectiva, com os clubes devendo apresentar superávit em suas operações — em caso de déficit, poderão usar aportes de capital ao patrimônio líquido, sem limitação, para cobrir o resultado. Se um clube apresentar déficit, a avaliação será feita a partir da soma dos três últimos exercícios: clubes da Série A terão limite de déficit de R$ 30 milhões ou 2,5% das receitas, o que for maior, enquanto clubes da Série B terão déficit máximo de R$ 10 milhões ou 2,5% das receitas. Dessa conta, serão excluídas receitas e despesas de categorias de base, infraestrutura, futebol feminino, projetos sociais e esportes olímpicos e paralímpicos. Essas regras estarão em período de transição para os resultados reportados em 2026 e 2027, em que os clubes serão apenas advertidos, com vigência plena a partir de 2028.
A dívida líquida de curto prazo — que geralmente vence em até um ano — terá de ser menor do que 45% das receitas relevantes do clube. Os clubes que violarem a regra serão apenas advertidos até 2027, com o percentual aplicado de forma gradual entre 2028 (60% das receitas) e 2029 (50%), até chegar aos 45% em 2030.
Na prática, o movimento liderado pelo Santos chega à ANRESF antes do encerramento do atual período de transição, buscando ampliar o prazo para adequação das dívidas acumuladas antes de 2026 sem alterar as regras aplicáveis aos novos passivos. O desfecho dessa negociação será decisivo para o calendário de punições do futebol brasileiro: se o pedido for aceito, os clubes ganham fôlego para reorganizar as finanças; se for negado, dezembro marca o início da aplicação das sanções mais duras do sistema.
Fonte: ge.Globo; Carta Capital.
